Muitas pessoas ainda têm dúvidas se quem nunca pagou INSS pode receber benefícios, como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
Assim, disponibilizam os benefícios para os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social. Porém, saiba que o INSS impõe regras específicas para o recebimento. Dessa forma, se você quer saber se quem nunca pagou INSS pode receber benefícios, não pode deixar de ler até o final.
Separamos todas as informações que você precisa sobre esse assunto. Então fique com a gente e saiba mais!
Quem nunca pagou INSS pode receber benefício?
As leis previdenciárias do Brasil garantem a disponibilização de aposentadoria, independentemente do tempo de contribuição, apenas em casos específicos.
Dessa forma, somente os trabalhadores da zona rural, que atuam em regime de economia familiar e produzem para sua própria subsistência podem se aposentar sem nunca ter pago o INSS.
Nesse caso, os trabalhadores que se enquadram na situação são considerados segurados especiais da Previdência Social. Entre eles estão pescadores artesanais, agricultores e indígenas aldeados.
A lei prevê que a contribuição desses trabalhadores é obrigatória apenas em caso de comercialização da produção rural excedente. Além disso, esse direito também se estende aos outros integrantes que fazem parte da família e que também exercem atividades rurais em regime de economia familiar.
Como comprovar a condição de segurado especial
Mesmo que o trabalhador rural se enquadre nas regras de segurado especial da Previdência Social, é importante que a comprovação seja feita, para garantir o direito aos benefícios.
Essa comprovação é feita através de registros existentes nas bases de idosos do Governo Federal. Mas, precisa ser complementada com a apresentação de documento que comprove o exercício da atividade rural.
Esses documentos podem ser títulos de propriedade ou notas fiscais provenientes da compra de insumos, como materiais, máquinas e sementes.
Para ter acesso à aposentadoria, o segurado especial precisa comprovar o exercício das atividades por tempo equivalente à carência. Isso é, o tempo mínimo de contribuição, exibida para os outros trabalhadores.
O pagamento mensal é obrigatório para outras categorias?
Sim! Para garantir acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, os trabalhadores do setor público, privado, autônomos, formais ou informais, precisam pagar o INSS mensalmente.
Ao contribuir todo mês, esses trabalhadores têm direito a aposentadoria paridade, por tempo de contribuição, além de outros benefícios, como auxílio por incapacidade e salário maternidade.
Essa obrigatoriedade também se aplica aos trabalhadores rurais que não atuam em regime de economia familiar. Também vale para os que são empregados por empresas do setor rural, como no caso dos safreiros e dos caseiros, por exemplo.
Benefício de Prestação Continuada – BPC
Apesar de ser operado pelo INSS, o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada é erroneamente confundido como aposentadoria, que independe da contribuição.
Contudo, esse benefício é garantido pelas leis assistenciais do país. Isso porque, se destina para idosos e PCD em situação de vulnerabilidade social.
Ademais, o BPC é custeado pela Assistência Social, e não pela RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Além disso, compete ao INSS somente o reconhecimento do direito desses cidadãos.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o primeiro requisito é ter pelo menos 65 anos completos, ou comprovar condição de deficiência física, psíquica ou mental.
Além disso, é necessário se cadastrar no CadÚnico para fazer parte de programas sociais do Governo Federal. Não esqueça, também, de atualizar seus dados cadastrais. A atualização precisa ser feita há, pelo menos, 2 anos.
Para que a situação de vulnerabilidade social seja comprovada, é necessário declarar renda de até ¼ do salário mínimo vigente. Assim, essa comprovação é feita através do cruzamento de informações dada ao CadÚnico com registros em outras bases de dados do Governo Federal.
Em contrapartida, a deficiência é comprovada por meio do conceito de funcionalidade, oque é feito através de uma avaliação médica e social.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC é feita de forma simples,através do site ou aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
Além disso, no portal também é possível acompanhar o status do pedido, conferir exigências e agendar perícias médicas.
Para ter acesso a esses serviços, é preciso ter login no portal Gov.br, com seu número de CPF e senha.
Por fim, agora que você já sabe: quem nunca pagou INSS pode receber benefício, procure o CRAS de sua cidade, e veja quais são os seus direitos!
Não deixe de lado a possibilidade de assegurar os seus direitos! Assim, busque sempre informações confiáveis e, se necessário, a ajuda de um especialista para lhe auxiliar neste momento!
