Qualquer pessoa que deseja se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisa contribuir por um determinado tempo para a Previdência Social. Neste sentido, quem não fizer os recolhimentos mensais não poderá ter acesso ao benefício futuramente. Além disso, a idade do cidadão também conta no momento da concessão.
Quem nunca contribuiu pode se aposentar pelo INSS?
Como citado anteriormente, não é possível receber uma aposentadoria previdenciária sem ter contribuído para o INSS. No entanto, a autarquia concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), abono assistencial do Governo Federal.
Portanto, quem nunca contribuiu pode receber o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Entretanto, até para receber esse benefício é necessário se enquadrar em algumas condições.
Na prática, é necessário ser um pessoa de baixa renda com 65 anos ou mais, ou ser portador de alguma deficiência por pelo menos 2 anos (para esta última regra não há idade mínima para o recebimento do benefício).
Quem pode receber o BPC?
Em suma, os critérios para receber o BPC são os seguintes:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar?
Desse modo, o interessado em pedir o benefício deve procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pela Central Telefônica no número 135. A solicitação também pode ser feita através da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
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Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Novo valor do BPC em 2023
Tudo indica que o pagamento do BPC será maior no próximo ano. Isso porque, o valor do benefício deve equivaler ao de um salário mínimo vigente. Segundo as informações, o piso nacional terá uma aumento real de 1,4%. A ampliação é uma das promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a campanha eleitoral, a equipe de governo de Lula vai sugerir ao Congresso Nacional o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00 em 2023. O valor representa um aumento real comparado a previsão do piso nacional corrigido apenas segundo o INPC (Índice Nacional de Preços aos Consumidor).
