Em um contexto de muita negociação entre o governo eleito e o Congresso Nacional em relação ao processo de aprovação da PEC da Transição, um posicionamento ainda não foi conhecido: o de Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara dos Deputados ainda não falou publicamente a sua opinião sobre o texto que retira o Auxílio Brasil do teto de gastos.
Esta é uma opinião que pode fazer toda a diferença para a aprovação ou não deste texto. Como estamos falando do presidente da Câmara dos Deputados, ele tem o poder de adiantar ou de atrasar reuniões e procedimentos sobre qualquer tema. Não é diferente com a PEC da Transição, que prevê a manutenção do Auxílio na casa dos R$ 600 em 2023.
Na última quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) esteve no Congresso Nacional para entregar a minuta da PEC da Transição aos parlamentares. Lira, que estava nas dependências do Parlamento, decidiu não comparecer ao local. O gesto foi visto como um movimento de não aceitação do texto.
Contudo, informações de bastidores colhidas pelo jornal Metrópoles indicam que a equipe de transição de Lula já conta com Lira como aliado, ao menos no que se refere ao processo de aprovação desta PEC. Eles avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados não atuaria contra um projeto que prevê liberação de verbas para os mais humildes.
Além disso, há uma segunda avaliação. A que aponta que a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos faria com que Lira tivesse mais espaço dentro do orçamento oficial para bancar as suas emendas de relator, como é conhecido no Congresso Nacional o polêmico orçamento secreto. Oficialmente, o presidente da Câmara ainda não falou sobre o assunto.
O que diz a PEC
A minuta da PEC da Transição que foi entregue ao Congresso Nacional indica que algumas despesas deverão ficar de fora do teto de gastos por tempo indeterminado. O Auxílio Brasil de R$ 600, bem como a criação de um adicional de R$ 150 seriam dois deles.
Além disso, o texto também deixaria fora do teto de gastos algo em torno de R$ 22 bilhões que poderiam servir para bancar obras públicas pelo país. Em condições normais, este dinheiro seria remanejado para o pagamento de dívidas.
Ao todo, nós estamos falando de um pedido de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos. É provável que antes da votação, o Congresso Nacional realize uma série de alterações no texto que foi entregue a Geraldo Alckmin.
O Auxílio Brasil
Hoje, todos os mais de 21 milhões de usuários do Auxílio Brasil já recebem o patamar mínimo de R$ 600 por família. Contudo, este valor só está garantido até o final deste ano de 2022. Para 2023, a lógica muda.
No plano de orçamento que está no Congresso Nacional, e que foi produzido ainda pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a indicação oficial é de que o patamar de pagamentos do Auxílio Brasil vai cair para R$ 405 por família já a partir de janeiro de 2023.
Para tentar mudar esta realidade, o governo Lula vai ter que alterar pontos do orçamento, além de aprovar esta nova PEC. A expectativa é para que eles consigam concluir toda a tramitação até 15 de dezembro, quando acaba o ano legislativo no Brasil.
