Projetos de lei buscam prorrogação do Auxílio Emergencial

Desde o início de 2021, críticas surgiram sobre a falta de Auxílio Emergencial. Se passaram três meses de pandemia até que o Governo Federal anunciasse o retorno do benefício para abril. Além disso, o novo programa apresentou valores menores e mais exigências a serem cumpridas, quando em comparação com o de 2020.

Dessa maneira, muitos parlamentares e representantes da sociedade civil demandaram o aumento do Auxílio Emergencial de 2021. No entanto, os valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, a depender da composição familiar, foram mantidos. Portanto, a pauta atual se soma à necessidade de prorrogar o benefício, além de aumentá-lo.

Ademais, alguns dos parlamentares também defendem a proteção de classes específicas da população, sob o argumento de maior impacto pela pandemia da Covid-19.

Proteção para a população do Acre

Um dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados é o de número 508/21. Ele determina um auxílio emergencial extraordinário para as famílias do Acre de R$ 600 durante seis meses. Dessa maneira, o público alvo são aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica em decorrência não apenas da pandemia como de casos de dengue hemorrágica, bem como de enchentes que provocaram desalojamentos.

A autora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) entende que “no momento são cerca de 130 mil pessoas em diferentes graus de vulnerabilidade”, apesar de ser um dos menos estados do país, de acordo com ela.

Além disso, a deputada também alerta sobre a ocorrência de imigração do Acre para o Peru, como consequência das calamidades que enfrentam. Contudo, as tentativas restam frustradas pelo fechamento dos fronteiras.

Portanto, a deputada ressalta a vivência de imigração de outras realidades. Segundo ela, “todos os dias estamos vendo chegar um grande número de haitianos, senegaleses e outros que desejam sair do País, não conseguem e permanecem no estado, sobrevivendo às custas da ajuda do setor público, seja ele municipal ou estadual.”

Assim, o projeto contará com análise das comissões de Seguridade Social e Família, bem como de Finanças e Tributação e, ainda, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Manutenção e aumento do Auxílio Emergencial até 31 de dezembro de 2021

Outro projeto que visa regulamentar benefício em razão da pandemia é o de número 527/21. No entanto, a ideia aqui é prolongar o Auxílio Emergencial que temos, com valor superior. Dessa maneira, caso tenha aprovação, o projeto de lei irá atingir toda a população brasileira.

Então, a ideia é conceder um valor mensal de R$ 500 até 31 de dezembro de 2021, ou seja, até o fim do vigente ano. Portanto, é possível verificar que o projeto cobriria grande parte da pandemia que o país continuará a enfrentar, levando em consideração que a vacinação demorará para chegar a toda a população.

Contudo, o projeto exigiria uma quantia considerável para o orçamento público. Portanto, a fim de viabilizar o pagamento do benefício, ele ainda determina, por exemplo, que se cobre o Imposto de Renda sobre dividendos.

Quem teria direito ao benefício que o projeto propõe?

Seria necessário cumprir todos os requisitos abaixo.

• Não ter emprego formal ativo.
• Ser maior de 18 anos de idade.
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego.
• Não ter recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Além disso, o texto também estabelece que o benefício se limitará a dois membros por cada família, de forma que a mãe solo tenha direito a duas cotas. Ademais, aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial de 2021 contariam com transferência automática para o do projeto.

Como seria o financiamento do benefício?

Indo adiante, a fim de financiar os custos do programa, o projeto de lei prevê um mecanismo específico para seu orçamento. Desse modo, os lucros ou dividendos de pessoas jurídicas incidirão no Imposto de Renda, bem como integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

Em conjunto, ainda, financiariam o benefício:

• Metade dos lucros do Banco Central em operações cambiais.
• Arrecadação de PIS e Cofins sobre itens de luxo. Sendo que alguns deles são, por exemplo, filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar.
• 10% das atuais renúncias fiscais que o Governo Federal concedeu.

O que diz o autor do projeto?

De acordo com o deputado André Janones (Avante-MG), autor da proposta, “o auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, em referência ao benefício de 2020.

Além disso, o deputado também entende que “existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”. Portanto, seria necessário “obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”

Ademais, sobre o orçamento necessário, ainda, o deputado indica que a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões segundo cálculos da Unafisco. Em conjunto, o corte de 10% nas renúncias fiscais delimitam ao menos R$ 33 bilhões para este ano.

Deputados analisam possibilidade de atender mais pessoas com o mesmo Auxílio Emergencial já vigente

Para além de criar novos programas em projetos de lei, alguns parlamentares verificam a possibilidade de incluir um público maior no benefício atual. Tal fato se dá a partir da constatação de que haverá sobra no orçamento previsto para o Auxílio Emergencial de 2021.

Isto é, quando da sua criação, o benefício contou com 44 bilhões de reais para sua aplicação. Contudo, o valor que o Governo Federal gastou na primeira parcela já demonstra a previsão total de despesa. Nesse sentido, com um valor aproximado de 9 bilhões de reais para essa primeira parcela, o total seria de 36 bilhões. Portanto, a sobra seria de 8 bilhões de reais.

Por esse motivo, então, a Câmara dos Deputados discutiu no início do mês de maio sobre a possibilidade de atender um público maior.

Dessa maneira, estava presente o secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti. Assim, nessa ocasião, ele indicou que o governo possivelmente editará uma nova medida provisória com o objetivo de aumentar os beneficiários do programa. Contudo, há que se lembrar que o limite de R$ 44 bilhões de reais da Emenda Constitucional 109 seguirá sendo respeitado.

Nesse sentido, é possível que 6 milhões de pessoas entrem no programa, entretanto, essa quantidade depende da composição dos grupos. Isto é, famílias unipessoais, mães solos ou demais famílias.