O plano geral do Senado Federal é aprovar já nesta semana, algum projeto que dê sustentação orçamentária para o piso nacional da enfermagem. O texto que faz esta liberação do saldo está travado justamente por causa da falta de uma fonte de custeio. A ideia dos senadores é encontrar alguma maneira de liberar espaço no orçamento.
As discussões em torno do tema já estão acontecendo desde a última semana entre os congressistas. Hoje, a indicação do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é fazer com que uma votação sobre algum desses projetos aconteça já nesta terça-feira (4). De todo modo, é importante lembrar que poderão acontecer adiamentos.
Vale lembrar que o texto que cria o piso nacional para os profissionais da enfermagem já foi oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro (Pl) também já sancionou a lei em questão. De todo modo, o fato é que boa parte dos hospitais ainda não estão pagando este valor mínimo exigido.
No início do último mês, organizações que representam empresas privadas de saúde entraram com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) justamente para pedir pela suspensão da lei que cria o piso. Eles argumentaram que não existe dinheiro em caixa para os pagamentos, e que esta exigência poderia fazer com que os trabalhadores tivessem que perder o emprego.
O STF acatou o argumento e aprovou a suspensão da lei que cria o piso salarial. Contudo, este bloqueio não é permanente. No final das contas, os ministros apenas decidiram que a lei está suspensa até que o Congresso Nacional defina uma fonte de custeio. É justamente este o procedimento que o Senado Federal está tentando realizar nesta semana.
Municípios criticam propostas
Até aqui, o Senado Federal já anunciou que está analisando ao menos oito projetos diferentes que apontam para a liberação do dinheiro para o piso nacional da enfermagem. Contudo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se adiantou e disse por meio de nota que não gosta de nenhuma das propostas.
“As matérias, em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos por falta de acordo entre lideranças políticas e resistência de determinados setores. Importante destacar que o cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer”, diz a CNM em nota.
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“Estudo da Confederação protocolado na Corte mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais”, segue a nota.
TSE manda excluir fake sobre piso
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou excluir uma fake news que circulava pela internet sobre o piso nacional da enfermagem. A postagem foi feita pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Na ocasião ele chegou a insinuar que a suspensão da lei que cria o piso nacional de enfermagem aconteceu por causa da pressão do partido de Bolsonaro, o PL. Trata-se de uma informação falsa, e que precisou ser retirada do ar.
“O representado (André Janones), que é candidato a deputado federal nas eleições de 2022, divulgou informações falsas em seus perfis de rede social mesmo diante da certeza de que o conteúdo publicado era inverídico, conduta esta que foi repreendida, inclusive, por alguns veículos de comunicação social”, disse o Ministro do TSE, Tarso Sanseverino.
