Esta terça-feira (4) pode ser um dia decisivo para o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para profissionais da enfermagem. Está na agenda do Senado Federal a votação de uma proposta que libera recursos inicialmente enviados para o combate da Covid-19 para os pagamentos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros.
O projeto em questão é de autoria do senador Carlos Heinze (PP-RS). Agora, aguarda apenas o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator da proposta e também do orçamento de 2023 no Congresso Nacional. A ideia é liberar R$ 23,8 bilhões que sobraram no fim de 2020 para conseguir bancar o piso nacional.
O texto não indica que os estados, municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a usar esta quantia para pagar o piso. A ideia aqui é simplesmente deixar esta possibilidade em aberto, já que hoje estas gestões regionais não podem fazer este movimento. Com a aprovação, governos estaduais e prefeituras passariam a ter a liberdade de poder pegar este dinheiro.
O piso da enfermagem
O piso nacional da enfermagem já foi aprovado no Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também já sancionou a medida. Quando a nova lei estava pronta para entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agir.
Tudo porque a Confederação Nacional da Saúde (CNSAúde) entrou com uma ação na Suprema Corte pedindo para que o STF suspendesse o piso. Eles alegavam que o projeto aprovado e sancionado não indicava nenhuma fonte de custeio.
Em um primeiro momento, o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu acatar a decisão e suspender a lei que cria o piso salarial da enfermagem. O plenário decidiu manter a decisão depois de uma votação que terminou em um 7 a 4.
CNM não gosta das ideias
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já anunciou que não concorda com as propostas que estão em discussão no Congresso Nacional hoje. De acordo com a organização, a maioria das ideias trariam apenas “soluções imediatistas” para compensar os “problemas financeiros gerados pela instituição do piso nacional”
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“As matérias, em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos por falta de acordo entre lideranças políticas e resistência de determinados setores. Importante destacar que o cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer”, diz a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em nota.
“Estudo da Confederação protocolado na Corte mostra que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais”, segue a nota.
“A CNM vem trabalhando junto ao Congresso para autorização do uso desses recursos (que sobraram da luta contra a Covid) em ações e serviços de saúde, mas trata-se de uma proposta que não contempla a solução relativa ao piso, pois esses recursos, após transpostos para novas ações e serviços de saúde, são finitos e a despesa com pessoal é permanente”, diz a nota.
