O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido pelo governo aos trabalhadores brasileiros. Com base no ano de 2022, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento para o ano de 2024. Neste artigo, vamos abordar todas as informações relevantes sobre o PIS/Pasep, desde quem tem direito ao benefício até as datas de pagamento.
O que é o PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas do governo brasileiro que visam promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é voltado para os servidores públicos.
O Abono Salarial PIS/Pasep é um valor pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo governo. Esse benefício corresponde ao valor máximo de um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep, é necessário atender aos seguintes critérios:
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Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício;
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Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado, provenientes de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
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Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep de 2024 segue um cronograma determinado de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Anteriormente, o PIS era pago no mês de aniversário, enquanto o Pasep seguia o último dígito do número do Pasep. Agora, ambos os programas adotam a mesma regra de pagamento.
Confira abaixo as datas de pagamento conforme o mês de nascimento:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | A partir de 15/02/2024 |
| Fevereiro | A partir de 15/03/2024 |
| Março | A partir de 15/04/2024 |
| Abril | A partir de 15/04/2024 |
| Maio | A partir de 15/05/2024 |
| Junho | A partir de 15/05/2024 |
| Julho | A partir de 17/06/2024 |
| Agosto | A partir de 17/06/2024 |
| Setembro | A partir de 15/07/2024 |
| Outubro | A partir de 15/07/2024 |
| Novembro | A partir de 15/08/2024 |
| Dezembro | A partir de 15/08/2024 |
Como receber o Abono Salarial?
O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep pode ser realizado de diferentes formas, dependendo da instituição responsável pelo programa.
Recebimento pelo PIS – Caixa Econômica Federal
Os trabalhadores do setor privado que participam do PIS podem receber o Abono Salarial através da Caixa Econômica Federal. As opções de recebimento são:
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Crédito em conta CAIXA: O valor é depositado automaticamente na conta corrente, conta poupança ou Conta Digital do trabalhador, caso ele possua uma.
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Crédito pelo aplicativo CAIXA Tem: O valor é disponibilizado na conta poupança social digital, que é aberta automaticamente pela Caixa.
Além disso, o pagamento também pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, unidades do CAIXA Aqui e outros canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
Recebimento pelo Pasep – Banco do Brasil
Já os servidores públicos que participam do Pasep podem receber o Abono Salarial através do Banco do Brasil. As opções de recebimento são:
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Crédito em conta bancária: O valor é depositado diretamente na conta bancária do trabalhador.
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PIX: O valor pode ser transferido por meio do PIX, uma forma rápida e segura de realizar transações financeiras.
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Transferência via TED: O valor pode ser transferido para outra instituição financeira por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED).
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Pagamento presencial: O trabalhador pode retirar o valor do Abono Salarial em uma agência do Banco do Brasil.
Consulta ao Abono Salarial
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar se possuem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep. Essa consulta pode ser feita de diferentes maneiras:
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Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: Atualize o aplicativo, acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
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Carteira de Trabalho Digital no portal Gov.br: Acesse o portal Gov.br, faça o login na Carteira de Trabalho Digital e consulte as informações sobre o Abono Salarial.
Para obter informações adicionais ou esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego através do telefone 158 ou pelo e-mail [email protected].
Ademais, o Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. Com o calendário de pagamento de 2024 já definido, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às datas e aos requisitos necessários para receber o valor. Consulte a sua situação e aproveite esse benefício oferecido pelo governo.
Pis PASEP e abono salarial.