Muitas pessoas podem desconhecer a possibilidade de isenção da declaração do Imposto de Renda (IR) neste ano, devido a mudanças significativas para 2024. Essas alterações incluem uma faixa de isenção para aqueles que recebem até R$ 2.112 por mês, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 1.903,98.
Para mais detalhes, confira as informações abaixo.
Isenções do Imposto de Renda
Além das isenções mencionadas, destaca-se a concessão de um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago diretamente na fonte para os contribuintes que optam pelo modelo simplificado. Isso eleva a faixa de isenção para R$ 2.640.
Entretanto, é importante observar que, mesmo estando isentas do pagamento do IR, essas pessoas ainda têm a obrigação de declarar seus informes à Receita Federal se seus rendimentos ultrapassarem R$ 28.559,70 em 2023.
Os contribuintes devem considerar diversos critérios quanto à obrigatoriedade de declarar o IR em 2024. Isso inclui quem recebeu rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, realizou operações na Bolsa de Valores, possui bens ou direitos superiores a R$ 300 mil, teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50, e estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e mantiveram essa condição até 31 de dezembro.
Os contribuintes têm cerca de dois meses para se prepararem para o período de entrega do Imposto de Renda 2024, que terá início em 15 de março e encerramento em 31 de maio. A realização dessa declaração é crucial para garantir a transparência e o controle eficaz do sistema tributário.
Pagamento do imposto de renda
Um estudo recente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) revela que o Imposto de Renda será aplicado novamente a brasileiros que recebem dois salários mínimos.
De acordo com a pesquisa, a correção de 10,16% no salário mínimo tem um impacto direto na faixa de renda que antes era considerada isenta. Enquanto a tabela de isenção permanece sem ajustes, a faixa mínima de ganhos continua sendo de até R$ 2.112. Contudo, com os ajustes no salário mínimo, esse valor aumentou para R$ 2.824.
Por meio de uma disposição legal, aqueles que ganham até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos em 2023) estão isentos. No entanto, com o aumento para R$ 2.824, o fisco volta a tributar essa faixa de renda em 7,5%.
A defasagem na tabela também afeta aposentados e pensionistas do INSS. Ele enfatiza a importância da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para refletir a realidade da inflação.
Um estudo adicional da instituição estima que corrigindo adequadamente a tabela, aproximadamente 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda.
Segundo os dados da Unafisco, a defasagem da tabela do Imposto de Renda atingiu 159,57% em 2023. Isso com base na inflação do ano anterior, que ficou em 4,62%.
Diante desse cenário o governo está penalizando quem ganha menos. É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês.
