Se depender do Tribunal de Contas da União (TCU) o Auxílio Brasil deverá chegar ao fim em dezembro e o Bolsa Família voltará a ser pago em janeiro de 2023. Por meio de um relatório técnico, o presidente em exercício do órgão, Bruno Dantas, disse que o benefício anterior conseguia manejar melhor os recursos públicos.
“Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como por exemplo, uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, disse o presidente do TCU.
“O programa Bolsa Família é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que com volume de recursos menor o Bolsa Família consegue reduzir a
pobreza num percentual maior do que qualquer outro programa”, completou o presidente em exercício ao entregar o relatório ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
“Má gestão”
Neste momento inicial, o relatório do TCU diz apenas que os gastos do atual governo com o Auxílio Brasil teriam sido mal geridos. Nas próximas semanas, o órgão vai fazer novas comparações entre os dois benefícios para identificar quais são os pontos que precisam ser melhorados durante a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dantas também disse que identificou uma série de fraudes no sistema atual. “No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania. O TCU identificou logo no primeiro mês, mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício (…) Um dos critérios de elegibilidade era de que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, afirmou Dantas.
O histórico
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o poder e manteve normalmente os pagamentos do programa Bolsa Família. No entanto, em 2021, ele decidiu trocar o projeto pelo Auxílio Brasil, que é o formato que está em vigor até agora.
Na prática, a principal mudança entre os dois programas foi mesmo a questão do valor. Todos passaram a receber basicamente o mesmo patamar mínimo de R$ 400, que depois passou para R$ 600 em uma mesma lógica.
Periodicamente, o sistema da Dataprev faz análises nas contas dos usuários que fazem parte do programa social. De toda forma, o TCU indica que as irregularidades seriam mais profundas.
O futuro do Auxílio Brasil
Vale lembrar que antes mesmo da divulgação do relatório do TCU, o ex-presidente Lula (PT) já vinha fazendo críticas ao sistema de pagamentos do Auxílio Brasil, e chegou a prometer uma série de mudanças no projeto.
Boa parte destas propostas de alteração estão presentes na chamada PEC da Transição. O documento foi oficialmente entregue ao Congresso Nacional ainda na noite desta quarta-feira (16).
Mas este documento fala menos sobre o desenho do novo programa, e mais sobre os gastos com os pagamentos do benefício. O novo governo está pedindo ao Congresso R$ 175 bilhões fora do teto para bancar as alterações.
