O Pix foi reconhecido como marca de alto renome e passa a ter proteção em todos os setores da economia.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, nesta quarta-feira (10), durante reunião do Conselhão, em Brasília. O reconhecimento veio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tornou o Pix a primeira marca ligada ao Governo Federal a alcançar esse nível.
A seguir, veja o que muda na prática, por que o status é a maior proteção prevista em lei e a partir de quando a decisão começa a valer.
O que muda na prática para o Pix
O reconhecimento amplia o alcance da proteção da marca. O Pix passa a ser protegido independentemente da classe de produtos ou serviços em que foi registrado. Antes, a garantia valia apenas no segmento de origem; agora, nenhuma empresa, de qualquer setor, pode usar o nome ou o símbolo do sistema sem autorização.
O alcance maior dificulta registros e produtos que tentem se aproveitar da fama do Pix em áreas distintas, como roupas, alimentos ou serviços que nada têm a ver com pagamentos, evitando o uso indevido e a confusão para o consumidor.
Ao anunciar o reconhecimento durante a reunião do Conselhão, em Brasília, o ministro Márcio Elias Rosa classificou a medida como o maior nível de proteção possível. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
Afinal, o que é uma marca de alto renome
Marca de alto renome é aquela amplamente conhecida pela população, que ultrapassa os limites do próprio segmento de atuação. Para chegar a esse nível, ela costuma reunir três atributos:
- Reputação construída ao longo do tempo;
- Prestígio junto ao público;
- Confiança de quem usa o produto ou serviço.
Esse reconhecimento, previsto no artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), garante proteção em todos os ramos de atividade econômica e abrange não só o nome, mas também o símbolo e a identidade visual da marca. Poucas alcançam essa classificação, o que coloca o Pix em um grupo restrito no país.
