Ressarcimento do PIS/Pasep: solicitação deve ser feita até o fim de junho para garantir pagamento no próximo mês

O ressarcimento do PIS/Pasep está disponível para trabalhadores que exerceram atividades formais entre 1971 e 1988. Quem deseja receber o valor já no próximo mês deve ficar atento: é imprescindível realizar o pedido até o dia 30 de junho, pois as solicitações autorizadas resultarão em crédito em conta no dia 27 de julho.

Para quem se enquadra nos demais critérios e ainda não retirou os valores do fundo, o saque pode garantir um valor extra em um momento importante do ano. O procedimento é simples, mas exige atenção aos prazos e à documentação necessária.

A seguir, confira de forma objetiva tudo o que o interessado precisa saber para não perder a chance de resgatar esse dinheiro.

O que é o ressarcimento do PIS/PASEP?

O ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/PASEP refere-se ao direito de trabalhadores e servidores que possuíam saldo no Fundo PIS/PASEP antes da integralização desses recursos ao Tesouro Nacional de recuperar esse valor. Em 2026, o Ministério da Fazenda permanece responsável pelo gerenciamento dos recursos, enquanto a solicitação e o pagamento são intermediados pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O benefício se destina a quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou foi servidor público entre 1971 e 1988, mas não realizou o saque da cota do PIS/PASEP. No caso de falecimento do titular, os beneficiários legais também podem buscar o valor, desde que apresentem a documentação exigida para comprovação do direito.

Ressarcimento PIS/Pasep: prazos e calendário de pagamentos em 2026

O ressarcimento é liberado no mês seguinte ao da solicitação, conforme calendário oficial. Veja datas relevantes para 2026:

Solicitações realizadas até	Recebe em
31/12/2025	26/01/2026 (segunda-feira)
31/01/2026	25/02/2026 (quarta-feira)
28/02/2026	25/03/2026 (quarta-feira)
31/03/2026	27/04/2026 (segunda-feira)
30/04/2026	25/05/2026 (segunda-feira)
31/05/2026	25/06/2026 (quinta-feira)
30/06/2026	27/07/2026 (segunda-feira)
31/07/2026	25/08/2026 (terça-feira)
31/08/2026	25/09/2026 (sexta-feira)
30/09/2026	26/10/2026 (segunda-feira)
31/10/2026	25/11/2026 (quarta-feira)
30/11/2026	28/12/2026 (segunda-feira)
31/12/2026	Janeiro de 2027

Como consultar e solicitar o ressarcimento?

Os interessados podem consultar a existência de saldo das cotas do PIS/PASEP das seguintes formas:

• Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Pela plataforma Repis Cidadão;
• Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, exclusivamente pelos titulares, ou em uma agência da Caixa, por todos os elegíveis.

Documentos necessários

• Documento oficial de identificação do titular.
• Para beneficiários legais:
  • Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, com lista de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
  • Declaração do órgão pagador do benefício; ou
  • Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros emitida em cartório, junto à autorização de saque assinada por todos os dependentes ou sucessores, se forem capazes e concordantes.

O processo de recebimento do ressarcimento

Após a solicitação e análise da documentação, o valor será liberado em conta individual da Caixa Econômica Federal de uma das formas:

• Crédito em conta Caixa (corrente, poupança ou Conta Digital, se o cidadão já for cliente);
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente e sem custos.

A movimentação dos valores pode ser feita pelo app CAIXA Tem, disponível para smartphones.

Acompanhamento e critérios importantes

Mesmo protocolando a solicitação corretamente, o pagamento dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento do Governo Federal. Caso a verba anual seja insuficiente, o valor é transferido para o exercício seguinte, com reajuste pela taxa oficial.

Tanto titulares quanto beneficiários podem acompanhar o status do pedido e checar o deferimento ou indeferimento pelos canais oficiais.

Papel da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda

A Caixa Econômica Federal centraliza o recebimento das solicitações pelos canais digitais e nas agências físicas. Após o envio, a documentação é avaliada pelo Ministério da Fazenda, que autoriza o pagamento. Somente após essa autorização, a Caixa efetua o crédito em conta, seguindo o calendário definido.

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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep neste ano: