Esta quarta-feira (26) poderá ser um dia decisivo para o futuro de milhões de trabalhadores da enfermagem. Segundo as projeções iniciais, o Congresso Nacional poderá votar o piso nacional enviado pelo Governo Federal a qualquer momento. O projeto de lei está na ordem de prioridades do dia e deve ser umas das pautas votadas pelos parlamentares.
Na terça-feira (25), o projeto que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem foi aprovado na chamada Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação não teve grandes problemas e nem atrasos. A grande maioria dos parlamentares votou pela continuidade da tramitação do texto que foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Depois da CMO, o projeto segue para o plenário da Congresso Nacional. Não será necessário realizar as votações de maneira separada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Em uma reunião conjunta, deputados e senadores poderão decidir em uma única rodada se a proposta de liberação de dinheiro para o piso nacional vai seguir tramitando normalmente.
Caso os parlamentares aprovem o texto, o próximo passo é enviar o projeto para o presidente. Lula poderá analisar todos os pontos, e definir se vai sancionar o documento completo, ou se vai vetar o material completo ou algum trecho específico. Como estamos falando de uma ideia que partiu do Governo Federal, é natural imaginar que a sanção não deve demorar.
Logo depois de o presidente Lula sancionar o documento, o próximo passo é esperar pela publicação de uma portaria do Ministério da Saúde. A Ministra Nísia Trindade terá que publicar o documento no Diário Oficial da União (DOU) explicando como os R$ 7,3 bilhões liberados para o piso da enfermagem serão enviados para os estados e municípios.
Depois da publicação da portaria, ainda será preciso esperar por mais um passo. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que derrubar a decisão que suspendia a força de lei do projeto que cria o piso nacional da enfermagem. Depois de todo este procedimento, os novos valores começam a valer de fato.
O piso nacional da enfermagem
O piso nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda no decorrer do ano passado tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também chegou a sancionar a medida.
Desta forma, é de se imaginar que a lei começou a valer, certo? Errado. Logo depois da sanção, uma série de representantes privados e públicos de instituições de saúde recorreram ao STF sobre os efeitos da lei. Eles argumentaram que não tinham como bancar o novo piso nacional para a enfermagem.
A maioria dos magistrados do STF acatou o argumento e decidiu suspender os efeitos. A suspensão, no entanto, é temporária e deve valer apenas até o momento em que a União indicar de alguma forma como vai conseguir pagar o piso nacional, já que o texto original aprovado na lei não trazia esta indicação.
Os valores
A lei que cria o piso nacional da enfermagem indica que os enfermeiros devem começar a receber um piso de R$ 4.750 por mês. Os técnicos de enfermagem devem receber sempre 70% deste valor, enquanto os auxiliares e os parteiros receberão 50%.
No texto original aprovado pelo Congresso Nacional existia a indicação de que os valores do piso deveriam ser reajustados todos os anos, ao menos de acordo com a inflação do ano anterior. Entretanto, o fato é que Bolsonaro vetou esta indicação.
Parlamentares do Congresso Nacional ainda devem analisar este veto em breve, o que significa afirmar que ainda existe uma possibilidade de o piso nacional da enfermagem contar com um sistema de reajuste todos os anos.
