O calendário do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2020 foi adiado para 2022. Os pagamentos que deveriam começar no mês de julho deste ano foi transferido para o ano que vem por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
No entanto, até o momento, os próximos pagamentos não possuem datas definidas. Por esse motivo, muitos trabalhadores ficaram com dúvidas acerca do novo procedimento.
Quando os pagamentos do PIS/Pasep serão liberados?
Como mencionado, o calendário oficial do abono ainda não foi divulgado. O anúncio deve acontecer no mês de janeiro de 2022 para início no mês de fevereiro do mesmo ano.
Neste sentido, as empresas devem encaminhar até o mês de outubro deste ano os dados dos trabalhadores através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Desta forma, o governo federal terá um prazo de quatro meses para analisar as informações e identificar os beneficiários.
A decisão do Conselho não só alterou as datas dos pagamentos, como estabeleceu uma nova metodologia de distribuição. Segundo a nova regulamentação, a partir de 2022 os repasses do abono PIS/Pasep ocorrerão dentro de um mesmo ano, considerando os dois semestres e mesmo Orçamento.
Anteriormente, os pagamentos começavam no mês de julho e se estendiam até o mês de junho do ano seguinte. Com a alteração, a previsão é que o abono seja distribuído entre os meses de janeiro e dezembro.
Quem pode receber o PIS/Pasep em 2022?
Para ter acesso ao benefício o trabalhador precisa:
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- Estar inscrito no sistema PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos;
- Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada, no mínimo, 30 dias consecutivos, ou não, no ano-base;
- Estar com todos os dados informados corretamente pelo empregado no RAIS do Governo Federal.
