A antecipação, implementada após decisão da Justiça Federal na Ação Civil Pública (ACP) nº 6008044-32.2026.4.06.3801/MG, contempla os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, que originalmente teriam o pagamento liberado apenas em agosto. Com a medida, esses grupos se juntam aos nascidos em setembro e outubro, já previstos no calendário para receber o benefício nesta data.
O calendário do Abono Salarial segue um cronograma escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No entanto, devido à situação de calamidade pública reconhecida nos três municípios de MG, os pagamentos para os beneficiários dessas localidades são liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação. Continue lendo e confira todos os detalhes!
Critérios para receber o Abono Salarial PIS/Pasep em 2026
O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios definidos pela legislação. O programa é previsto no artigo 239 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990, além das alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 135/2024.
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QUERO ENTRAR AGORA →Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, considerando a data do primeiro vínculo empregatício;
- Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base de 2024;
- Ter exercido atividade com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter tido os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial até 13 de outubro de 2025.
As regras são aplicáveis tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto aos servidores públicos contemplados pelo Pasep.
Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2026
O calendário unificado de pagamento do Abono Salarial 2026, estabelecido pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025, organiza a liberação dos valores conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. O primeiro lote foi liberado em 16 de fevereiro, para os nascidos em janeiro, enquanto a última etapa está prevista para agosto, contemplando os nascidos em novembro e dezembro.
A antecipação determinada pela decisão judicial vale apenas para os trabalhadores dos três municípios de Minas Gerais incluídos na ação e não altera o calendário nacional para as demais localidades.
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Com isso, somente os nascidos em novembro e dezembro que residem em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa têm o pagamento antecipado para esta quarta-feira, 15 de julho, juntando-se aos nascidos em setembro e outubro. Os demais beneficiários devem seguir o calendário oficial divulgado pelo Governo Federal.
Todos os valores permanecem disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.
Tabela de valores do Abono Salarial PIS/Pasep em 2026
O valor do Abono Salarial PIS/Pasep de 2026 varia de acordo com os meses trabalhados em 2024, partindo de R$ 136 até o teto de R$ 1.621. O valor do benefício é calculado com base no salário mínimo nacional vigente, considerando a divisão do valor por 12 e a multiplicação pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Se uma pessoa trabalhou 7 meses com carteira assinada em 2024, o valor a receber em 2026 será de R$ 946,00. Caso o mesmo trabalhador tivesse atuado apenas 4 meses, receberia R$ 541,00, conforme a tabela. O pagamento é sempre proporcional ao tempo registrado.
O valor depende dos meses de trabalho no ano-base. Confira a tabela oficial para 2026:
| Meses trabalhados no ano-base | Valor do Abono (R$) |
|---|---|
| 1 | 136,00 |
| 2 | 271,00 |
| 3 | 406,00 |
| 4 | 541,00 |
| 5 | 675,00 |
| 6 | 811,00 |
| 7 | 946,00 |
| 8 | 1.081,00 |
| 9 | 1.216,00 |
| 10 | 1.351,00 |
| 11 | 1.486,00 |
| 12 | 1.621,00 |
Como consultar o valor e realizar o saque do PIS/Pasep antecipado?
A consulta sobre o valor individual do Abono Salarial pode ser feita pelo app Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR. O canal Alô Trabalho (158) e as Superintendências Regionais do Trabalho também prestam esclarecimentos.
Para sacar o PIS (iniciativa privada):
- Quem possui conta na Caixa recebe o crédito automaticamente em conta corrente, poupança ou Conta Digital;
- Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial;
- O saque pode ser feito via aplicativo Caixa Tem com conta digital social aberta automaticamente.
Para sacar o Pasep (servidores públicos):
- Crédito em conta, TED, Pix ou saque nas agências do Banco do Brasil, de acordo com o cadastro;
- Servidores públicos podem consultar valores e datas direto com o Banco do Brasil ou canais do Pasep.
O que fazer se o pagamento não cair automaticamente?
Se o valor do PIS/Pasep não constar na conta ou não estiver disponível para saque até a data prevista, o trabalhador deve:
- Conferir as informações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou portal GOV.BR;
- Procurar atendimento nas agências da Caixa ou Banco do Brasil para identificar possíveis pendências;
- Contatar o empregador para verificar se os dados foram enviados corretamente via eSocial.
- Utilizar a Central Alô Trabalho (telefone 158), ou acessar a Plataforma Facilita.
Erros cadastrais, vínculos do ano-base não informados ou divergências nos dados podem impedir o pagamento automático do benefício.
Quer acompanhar as próximas etapas do calendário do PIS/Pasep, mudanças na legislação e novidades sobre benefícios trabalhistas? Continue acompanhando todos os detalhes e alertas de antecipação no Notícias Concursos.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o Abono Salarial em 2026:
