Mais de 4,56 milhões de trabalhadores vão perder o direito ao abono salarial até 2030. A nova regra restringe o acesso ano a ano e já começa a tirar gente da lista em 2026.
A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica neste mês de abril. As projeções do Ministério do Trabalho mostram um corte progressivo no número de beneficiados, com economia bilionária para os cofres públicos.
A mudança aprovada pelo Congresso no fim de 2024 cria uma transição gradual que aperta o critério de renda do trabalhador. Enquanto o salário mínimo segue tendo ganho real acima da inflação, o teto de quem pode receber o abono passa a ser corrigido apenas pelo IPCA. Na prática, o benefício caminha para atender só quem ganha até um salário mínimo e meio.
O que é o abono salarial e como funcionava até 2025
O abono salarial é um pagamento anual de até um salário mínimo destinado a trabalhadores formais de baixa renda. O benefício é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e operado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).
Pelas regras vigentes até 2025, tinha direito ao abono o trabalhador que cumpriu dois requisitos no ano-base:
- Receber, em média, até dois salários mínimos mensais
- Estar com carteira assinada por pelo menos 30 dias
O cálculo do valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor cheio; quem trabalhou menos recebe a fração correspondente.
A nova regra do abono salarial a partir de 2026
A alteração aprovada no fim de 2024 mantém os mesmos requisitos formais, mas congela a correção do teto de renda. A partir deste ano, o limite máximo deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser reajustado apenas pela inflação medida pelo IPCA.
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Por que isso reduz o número de beneficiários?
O salário mínimo segue uma regra de valorização real, com aumento acima da inflação conforme o arcabouço fiscal. Já o teto do abono fica restrito ao IPCA. Como o salário mínimo cresce mais rápido que a inflação, a defasagem aumenta a cada ano.
O resultado é matemático: trabalhadores que ganham perto do limite passam a estourar o teto e ficam fora do benefício, mesmo sem terem mudado de faixa salarial real.
O destino final da transição
A regra de transição vai até o ponto em que apenas trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio terão acesso ao abono. O objetivo declarado pelo governo é focar o benefício na parcela mais pobre da população formal e garantir a sustentabilidade do FAT.
Quantos trabalhadores ficam fora a cada ano?
As projeções do Ministério do Trabalho mostram o avanço da exclusão ano a ano. O número de trabalhadores cortados sobe de forma progressiva entre 2026 e 2030.
| Ano | Teto em salários mínimos | Trabalhadores excluídos |
|---|---|---|
| 2026 | 1,96 SM | 559 mil |
| 2027 | 1,89 SM | 1,58 milhão |
| 2028 | 1,83 SM | 2,58 milhões |
| 2029 | 1,79 SM | 3,51 milhões |
| 2030 | 1,77 SM | 4,56 milhões |
Em 2027, a economia estimada com o corte chega a R$ 2,2 bilhões, segundo o próprio Ministério do Trabalho. O movimento se intensifica nos anos seguintes, à medida que o teto se distancia mais do salário mínimo.
Por que os gastos vão crescer mesmo com menos beneficiários?
Apesar do corte progressivo, o gasto total com o abono salarial continuará subindo. A explicação está no avanço do mercado de trabalho formal.
A previsão é que o número de trabalhadores celetistas avance de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com mais gente na ativa, o gasto anual deve saltar de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.
Ou seja, o pacote economiza em relação ao cenário sem mudança, mas o desembolso absoluto segue em alta.
O debate sobre a eficiência do abono salarial
O abono salarial é alvo de críticas de economistas há anos. O argumento central é que o benefício não atinge quem mais precisa.
Análise do economista Fabio Giambiagi, publicada em 2022, aponta que o abono não combate o desemprego, já que o beneficiário está empregado, e tampouco combate a miséria, porque o público atendido não está entre os 20% mais pobres do país.
Estudo da equipe econômica do governo anterior, comandada por Paulo Guedes, chegou à conclusão semelhante: a maior parte do benefício se concentra nas camadas de renda média da população formal. O efeito sobre desigualdade e pobreza é considerado limitado.
A equipe de Paulo Guedes chegou a cogitar mudanças no abono para destinar mais recursos ao Renda Brasil, programa de transferência de renda, mas a iniciativa foi abortada na época pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Como saber se você terá direito ao abono em 2026
Quem está na faixa de risco precisa acompanhar duas variáveis: o reajuste anual do salário mínimo e a correção do teto pelo IPCA. A diferença entre os dois índices define quem entra ou sai da lista a cada ano.
A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita por três canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal e aplicativo Gov.br
- Canais oficiais da Caixa Econômica Federal (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep)
Para mais notícias e informações, acesse o portal Notícias Concursos.
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