O PIS/Pasep é um benefício disponibilizado aos trabalhadores que exercem suas atividades formalmente, ou seja, com carteira assinada. Atualmente, os beneficiários possuem três saques disponíveis, referentes ao Fundo PIS/Pasep e duas rodadas do abono salarial, do ano-base 2019 e ano-base 2020.
O valor mínimo a ser sacado por cada beneficiário é um salário mínimo. No entanto, a depender da quantidade de tempo trabalhado, os trabalhadores podem sacar R$ 3.000 ou mais.
É importante salientar que, mesmo aqueles que não recebem o benefício há um tempo, terão direito a uma das modalidades de saque. Portanto, confira quem pode receber.
Saque triplo do PIS/Pasep de até R$ 3 mil
Abono PIS/PASEP de 2019
Para ter acesso ao abono salarial ano-base 2019, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
- Exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;
- Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
A solicitação do PIS/Pasep atrasado pode ser feita em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Todavia, existem outras opções para solicitar, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço [email protected], substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
Lembrando que para ter acesso à consulta por meio do portal do Gov.br é necessário obter uma conta. Caso não tenha, basta se cadastrar informando o nome completo, a data de nascimento, e-mail e o número do CPF. A consulta do PIS pelo CPF também pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo número 158.
Abono salarial (ano base de 2020)
O abono salarial PIS/PASEP, ano-base de 2020, segue sem ser sacado por meio milhão de trabalhadores. O governo federal deu início aos pagamentos em fevereiro deste ano. No entanto, os beneficiários poderão fazer o saque até o dia 29 de dezembro.
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O Ministério do Trabalho e Previdência informou que um total de 561.073 mil beneficiários do programa ainda não haviam resgatado os valores, que equivale a um total de R$523,2 milhões “esquecido”.
Os beneficiários podem consultar os valores por meio do telefone 158 ou pela carteira de trabalho digital. Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Acesse a plataforma com o CPF e senha do gov.br;
- Ao entrar na página inicial, clique em “Benefícios”;
- Na sequência, selecione “Abono Salarial” e verifique as informações disponíveis.
Cotas PIS/Pasep
De acordo com informações do governo, cerca de 10 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 podem ter acesso as Cotas do Fundo PIS/Pasep. Para esse grupo, um total de R$ 23 bilhões foi disponibilizado.
É importante destacar que as cotas não estão relacionadas ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep, liberado anualmente. O valor em questão é liberado ao trabalhador uma vez na vida, desde que seja elegível.
Entretanto, é importante destacar que caso o trabalhador tenha falecido, o direito é repassado aos seus herdeiros ou dependentes. O prazo para o saque será encerrado no dia 1º de junho de 2025, sem novas chances para resgate.
- Saque das cotas pelo titular
Caso o interessado seja o trabalhador, para realizar o saque basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. O cidadão poderá ir até a agência da CAIXA.
- Saque das cotas pelos herdeiros
Por fim, caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber as cotas de seus patriarcas. Para isso, será necessário apresentar em uma agência da Caixa, toda a documentação que comprove a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com o mesmo, como:
- Em primeiro lugar, certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- Por fim, escritura pública de inventário.
