Pessoas físicas e jurídicas podem consultar na Receita Federal se possuem pendências fiscais. A consulta deve ser realizada através do site oficial da Receita – e-CAC. Os cidadãos devem consultar com o CPF e as empresas com o CNPJ. Caso tenha algum débito indicado, é possível emitir a DARF para o pagamento.
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Como consultar pendências no CPF?
Previamente, será necessário o código de acesso do e-CAC. Para gerá-lo, basta acessar o site e clicar em “Saiba como gerar código de acesso”. Para pessoas físicas, será necessário informar o CPF e data de nascimento, já as jurídicas, devem informar o CNPJ, CPF e data de nascimento do responsável pela empresa.
Além disso, será preciso apresentar os números dos recibos de entrega de Declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Já com o código de acesso em mãos, faça o login usando somente o CPF ou CNPJ. Aqueles que ainda não possuem cadastro devem se cadastrar com o número de algum documento de identificação e outros dados solicitados.
Para verificar se possui alguma pendência em seu nome, siga o passo a passo abaixo:
- Já na plataforma, acesse a aba “Certidões” e em seguida busque por “Situação Fiscal”;
- Na sequência, gere um relatório com as informações cadastrais e verifique tudo o que consta nesse informativo;
- Vá até o setor de débitos e pendências para saber o que está errado com seu CPF ou CNPJ;
- Procure saber através das instruções de regularização como resolver pendências na Receita Federal e como parcelar suas dívidas;
- Descubra quais programas do Fisco você precisa baixar para se adequar às exigências. Faça o download de todos eles;
- Feito isto, emita o seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Pague o documento através do internet banking, em casa lotérica ou no caixa eletrônico.
Contudo, é importante enfatizar que esse é o método mais fácil para resolver pendências junto à Receita Federal. Todavia, é necessário estar atento, uma vez que após o procedimento o seu CPF ou CNPJ permaneça “pendente de regularização”.
