Trabalhadores que, por algum motivo, anda não resgataram o PIS/Pasep durante o período de vigência do calendário de depósitos, ainda podem efetuar o saque retroativo do abono salarial.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os valores ficarão disponíveis até dezembro de 2022 através das instituições responsáveis pelos repasses do benefício anual.
Lembrando que a Caixa Econômica Federal paga o PIS, voltado aos empregados da iniciativa privada e o Banco do Brasil distribui o Pasep, destinado aos servidores públicos.
Como sacar o PIS/Pasep?
Vale ressaltar que estão disponíveis dois saques retroativos, o do abono salarial ano-base 2020 e do abono salarial ano-base 2019. No primeiro caso, basta o trabalhador recorrer aos canais de pagamento do banco em que recebe o benefício.
Já no segundo, será necessário solicitar a reemissão formalmente. O pedido pode ser feito de duas maneiras:
- Presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho para abertura de recurso administrativo, ou
- Pelo e-mail [email protected], colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.
Após o pedido de reemissão do PIS/Pasep, o saque deve ser feito pelo titular até o dia 29 de dezembro de 2022. O mesmo prazo é válido para os beneficiários do abono de 2020.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve se enquadrar nas regras de elegibilidade do benefício. Veja quais são:
- Estar inscrito nos programas do PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É importante enfatizar que os valores correspondem ao salário mínimo vigente em cada ano. Sendo assim, aqueles com direito ao benefício de 2020 podem sacar até R$ 1.212, e os com direito ao abono de 2019 podem resgatar até R$ 1.100.
Como consultar o PIS/Pasep?
Na dúvida, os trabalhadores podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Também é possível realizar o procedimento nos canais de atendimento disponibilizados pelo banco que concede o benefício.
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
