Você já se perguntou o que acontece se não sacar o PIS/PASEP dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal?
Se sim, você é como outros milhares de brasileiros, que não sabem ao certo o que fazer. Ainda mais, caso se esqueçam de retirar o abono no prazo adequado.
Então, fique com a gente até o final. Pois, separamos algumas informações valiosas para você ficar por dentro do assunto e nunca mais ter dores de cabeça, caso não saque seu abono no tempo certo!
O que é o PIS/PASEP?
O PIS, Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ou PASEP, são programas de transferência de renda, criados e previstos por lei como garantia do cumprimento das leis trabalhistas. Assim como como, compreendem a preservação dos direitos do trabalhador.
Ele é pago aos trabalhadores dos setores público e privado, uma vez por ano. Então, utiliza-se como base as atividades exercidas a dois anos atrás.
Por exemplo, em 2022, todos os trabalhadores que exerceram atividade remuneradas, registradas em carteira por pelo menos 30 dias durante o ano de 2020, terão direito ao abono salarial.
Para ter direito ao benefício os ganhos mensais do trabalhador durante o ano-base não pode ultrapassar 2 salários mínimos.
Além disso, os dados cadastrais dos trabalhadores devem estar atualizados junto ao Rais ou ao eSocial, de acordo com a categoria da empresa onde ele atuou durante o ano base.
Por fim, outra exigência para receber os valores do PIS/PASEP é ter cadastro no programa há pelo menos 5 anos. Ou seja, é necessário que seu primeiro registro em carteira de trabalho tenha sido feito a pelo menos 5 anos atrás, no mínimo.
Como o PIS/PASEP é pago aos trabalhadores?
Os pagamentos das cotas do PIS/PASEP são feitos pela Caixa Econômica Federal.
Eles seguem um calendário, estipulado e divulgado previamente pelo Governo Federal. Os pagamentos costumam seguir o mês de nascimento do trabalhador.
A Caixa deposita a quantia, que pode variar de 101 reais a 1212 reais, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base, nesse caso, em 2020, em contas correntes ou poupanças vinculadas ao CPF do beneficiário, mas somente para quem for cliente do banco.
Para quem não possui nenhuma conta na Caixa, o dinheiro será transferido para uma poupança social digital criada de forma automática, em nome do trabalhador. Sendo assim, para acessá-la, deverá criar uma senha, utilizando o número de seu CPF.
O que acontece se não sacar o PIS/PASEP dentro do prazo?
Caso você tenha não tenha feito o saque dos valores disponíveis ou simplesmente perdeu o prazo para o saque, saiba que ocorrem duas situações diferentes. Uma para o PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, e outra para o PASEP, que é exclusivo para quem atua no setor público.
Vejamos a seguir mais informações a respeito de cada um.
PIS
Para os trabalhadores do setor privados no regime CLT, o abono vigente é o Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS.
Anualmente ele é pago pela Caixa Econômica, em sua conta na instituição, ou em uma poupança social digital. Aliás, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.
A caixa estipula um prazo máximo para realização do saque ou transferência do valor. Então, caso essa data limite seja ultrapassada e o trabalhador não retire a quantia, ele volta para o banco. Dessa forma, o valor fica disponível novamente no ano seguinte em conjunto com o próximo calendário de pagamento.
Você pode consultar se tem valores retroativos a receber através do telefone 0800 –726 – 0207 ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador.
PASEP
O Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, também conhecido como PASEP, é pago da mesma maneira que o PIS. No entanto, ele é exclusivo para os trabalhadores do setor público.
Sendo assim, para quem perder o prazo de saque dos valores do PASEP os valores ficarão disponíveis por 5 anos, após o encerramento do calendário atual. Após esse prazo, ele volta para o banco e fica disponível no próximo calendário.
É importante ressaltar que não é necessário que o trabalhador faça alguma solicitação para o recebimento dos valores retroativos referentes ao PASEP.
Agora que você já sabe o que acontece se não sacar o PIS/PASEP dentro do prazo, fique atento ao calendário. Dessa forma, veja quando será sua vez de receber, para garantir o cumprimento de seus direitos enquanto trabalhador.
