Desde a última quinta-feira, 04 de agosto, todos os participantes do Auxílio Brasil poderão contratar crédito consignado. De acordo com o Governo Federal, então, a iniciativa tem o objetivo de fornecer o acesso a empréstimos a uma parcela da população que não poderia contratar o serviço.
Assim, será possível usar parte do valor do benefício para o pagamento do empréstimo. Esta operação se tornou possível após a aprovação da Lei de número 14.431.
Desse modo, por meio da lei, os participantes do Auxílio Brasil poderão comprometer 40% do valor do benefício.
O Ministério da Cidadania é a pasta responsável pela coordenação da medida social. Assim, o órgão indica que os benefícios complementares do Auxílio Brasil não poderão fazer parte do cálculo para a adesão da modalidade.
Durante este mês de agosto, cerca de 20,19 milhões de famílias brasileiras farão parte da folha de pagamento do programa.
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Além disso, a modalidade também está disponível para os cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
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Estes poderão realizar a contratação do serviço também sob o comprometimento de 40% do valor. Isto é, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, e os outros 5% para o pagamento de cartão de crédito consignado ou saque via cartão.
O BPC é um benefício do Governo Federal que concede a quantia de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.212. Este se destina a cidadãos portadores de deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Bolsonaro comenta sobre empréstimos no Auxílio Brasil
Durante sua participação no Flow Podcast, o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, comentou que espera que a população do país “não entre em uma bola de neve de empréstimos”.
A declaração ocorreu após ser questionado sob a possibilidade dos participantes do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizarem empréstimos consignados.
“O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor”, relatou Bolsonaro durante entrevista ao Flow Podcast nesta segunda-feira, 08 de agosto.
Nesse sentido, a liberação da modalidade recebe crítica de diversos especialistas do setor financeiro. Estes alertam para um aumento no endividamento das famílias mais vulneráveis socioeconomicamente do país.
No entanto, Bolsonaro também comentou que a liberação do recurso era uma necessidade para a grande maioria dos beneficiários dos programas sociais.
“Os próprios integrantes do BPC queriam isso daí”, declarou.
Endividamento poderá aumentar
Segundo especialistas do setor financeiro, os níveis de inadimplência e endividamento das famílias brasileiras devem continuar em alta, pelo menos no curto prazo.
Na prática, os níveis de inflação atuais do país são menores do que os durante o segundo trimestre deste ano de 2022. Contudo, ainda assim devem se manter elevando. Assim, isso faz com que o poder de compra do cidadão brasileiro continue limitado.
Em conjunto, a contratação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC tem grande potencial para contribuir para que o cidadão brasileiro se endivide.
Em 08 de agosto, houve o resultado da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Assim, esta indica que o orçamento das famílias brasileiras já se encontra comprometido em razão do alto número de dívidas.
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Segundo o levantamento, então, em junho deste ano, cerca de 30,4% do orçamento das famílias já havia sido comprometido com empréstimos. Este é o percentual mais alto desde de novembro de 2017, quando o índice chegou a 30,6%.
O que são os superendividados?
Junto de todos estes problemas, de acordo com os especialistas do setor financeiro, o número dos chamados “superendividados” continua no país. Isto é, tratam-se de cidadãos que já possuem mais da metade de seu orçamento comprometido com empréstimos.
Segundo dados, cerca de 21,9% da população brasileira já têm mais da metade de sua renda comprometida com dívidas.
Especialistas acreditam, portanto, que as pessoas estão usando o valor do crédito para compor o orçamento familiar.
Assim, como os níveis de inflação devem continuar altos por um grande período, esta vem sendo uma estratégia da população e que deve continuar pelos próximos meses deste ano.
Desse modo, com a possibilidade da contratação de crédito consignado pelos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, os especialistas alertam que a ação deve:
- Aumentar o endividamento destes cidadãos.
- Elevar os níveis de inadimplência de forma direta.
A modalidade pode surgir como um grande problema para parte da população brasileira que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.
Isto é, já que a grande maioria não possui acesso a educação financeira a fim de compreender melhor o impacto no orçamento familiar. Com isso, todo este contexto faz com que as projeções de endividamento no país continuem crescendo.
Crédito de Auxílio Brasil recebem críticas
Um ponto de discussão entre as instituições bancárias é sobre a liberação ou não da modalidade de empréstimo aos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.
Isto é, já que o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil só será pago até o fim deste ano de 2022. Assim, a partir de janeiro de 2023 não será possível contar com esta quantia a mais.
Ocorre que os bancos irão realizar o cálculo da margem consignada em cima do valor de R$ 600. No entanto, isto pode fazer que com a diminuição dos valores do Auxílio Brasil, que será de R$ 400 após dezembro deste ano, fará com que muitas famílias fiquem sem condições financeiras para continuar pagando as parcelas.
Recentemente, o Bradesco comunicou que não deverá operacionalizar a modalidade de empréstimo para os beneficiários que fazem parte do sucessor do Bolsa Família. A divulgação da informação ocorreu pelo atual presidente da instituição, Octavio de Lazari Jr.
“Como é de taxa de juros muito alta, como é uma operação em que as pessoas terão o auxílio por período definido, nós entendemos que é melhor não operar na carteira, pois estamos falando de vulneráveis”, afirmou Lazari em entrevista ao Valor Econômico.
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Nesse sentido, é importante que as famílias dos programas sociais avaliem estas questões antes de contratar o empréstimo.
