O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente ao trabalhador que atua com a carteira assinada. Os valores são repassados aos titulares que recebem até dois salários mínimos, uma vez que são considerados de baixa renda. O benefício é uma espécie de 14º salário e, neste ano, tem sido pago a um grupo específico.
O PIS (Programa de Integração Social) é relativo ao trabalhador que atua em empresa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado aos cidadãos que atuam no serviço público. Todavia, atualmente há um atraso no pagamentos do abono salarial.
Isso porque, neste ano, o PIS/PASEP não seguiu a regra tradicional de beneficiar os trabalhadores que exerceram suas atividades remuneradas no ano anterior. Acontece que em 2021, diante a crise econômica da pandemia de Covid-19, os recursos que seriam utilizados para o pagamento do benefício foram realocados.
O Governo Federal decidiu investir no BEm (Benefício Emergencial), o que acabou atrasando o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Sendo assim, considerando que no último ano o repassado do abono salarial foi suspenso, em 2022, o benefício disponibilizado é referente ao ano-base 2020.
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Quem recebeu o PIS/PASEP em 2022?
De antemão, vale ressaltar que ainda é possível sacar os valores, disponíveis até 29 de dezembro deste ano. Tem direito aos valores os cidadãos que:
- Estão inscritos nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não em 2020;
- Receberam até dois salários mínimos por mês em 2020;
- Estão com os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Como saber se tenho direito?
Os trabalhadores podem consultar as informações por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
- Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
Abono salarial será pago em dobro em 2023?
Não há como garantir que o abono salarial será pago em dobro em 2023. Isso não ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL) e nada indica que terá o repasse da cota dupla no governo de Lula (PT). De todo modo, para isso seria necessário espaço fiscal no orçamento do próximo ano.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o Orçamento previsto para 2023 pela equipe do presidente eleito. No mais, a intenção é implementar um salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem, o que pode levar ao pagamento mínimo do PIS/PASEP em R$ 109.
