Como boa parte dos trabalhadores já sabem, quem atuou com a carteira assinada em 2021 deveria ter recebido o PIS/PASEP este ano. No entanto, o calendário de pagamentos do benefício está atrasado devido a pandemia da Covid-19.
Este ano, entre os meses de fevereiro e março, o Governo Federal repassou o abono salarial referente ao ano-base 2020. Estes valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro de 2022, conforme a regra dos programas.
No último ano, o PIS/PASEP não foi pago devido ao remanejamento dos valores. Na época, os recursos que seriam utilizados para os repasses do abono foi destinado ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Desse modo, assim que o calendário do benefício foi retomado, o Governo Federal afirmou que os pagamentos seriam realizados de modo gradativo, uma vez que não há dinheiro o suficiente nos cofres da União para pagar o acumulo de dois anos-base.
Em suma, a previsão é que o PIS/PASEP seja adiado em dois anos. Isso significa que o repasse do ano-base só será feito dois anos depois, ao invés de um, como acontecia até o ano de 2020. Desse modo, quem trabalhou em 2021, deve receber os valores apenas em 2023.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito no ano de referência. Isso se dá através das regras de elegibilidade do benefício, sendo elas:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale ressaltar que o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.
VocêPode Gostar
Como consultar os benefícios?
Os trabalhadores podem consultar as informações por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
- Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
