Como boa parte dos trabalhadores já sabem, quem atuou com a carteira assinada em 2021 deveria ter recebido o PIS/PASEP este ano. No entanto, o calendário de pagamentos do benefício está atrasado devido a pandemia da Covid-19.
Este ano, entre os meses de fevereiro e março, o Governo Federal repassou o abono salarial referente ao ano-base 2020. Estes valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro de 2022, conforme a regra dos programas.
No último ano, o PIS/PASEP não foi pago devido ao remanejamento dos valores. Na época, os recursos que seriam utilizados para os repasses do abono foi destinado ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Desse modo, assim que o calendário do benefício foi retomado, o Governo Federal afirmou que os pagamentos seriam realizados de modo gradativo, uma vez que não há dinheiro o suficiente nos cofres da União para pagar o acumulo de dois anos-base.
Em suma, a previsão é que o PIS/PASEP seja adiado em dois anos. Isso significa que o repasse do ano-base só será feito dois anos depois, ao invés de um, como acontecia até o ano de 2020. Desse modo, quem trabalhou em 2021, deve receber os valores apenas em 2023.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito no ano de referência. Isso se dá através das regras de elegibilidade do benefício, sendo elas:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale ressaltar que o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.
Como consultar os benefícios?
Os trabalhadores podem consultar as informações por meio do número de telefone 158 ou através da carteira de trabalho digital. O procedimento também pode ser realizado pela conta Gov.br.
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
- Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.
