Trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 devem ter acesso ao benefício no início de 2022. O calendário foi adiado devido ao investimento em outra medida trabalhista, o programa de conservação ao emprego, o chamado BEm.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep?
De modo geral, o abono contemplará os trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada em 2020. Diante esta regra, estima-se que cerca de 23 milhões de titulares terão direito ao abono no próximo ano.
No entanto, para de fator receber o benefício, o trabalhador precisa:
- Estar cadastro no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de no máximo dois salários mínimos e com a carteira assinada no ano de 2020 e 2021;
- Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de informações Sociais (RAIS/eSocial);
- Ter exercido atividade para pessoa jurídica durante período mínimo de 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, no ano considerado.
Qual valor do PIS/Pasep?
No próximo ano devido ao adiamento, o valor investido para o pagamento nos programas será de R$ 21 bilhões. Os trabalhadores recebem uma quantia proporcional ao tempo de trabalhado, sendo o salário mínimo o valor máximo concedido, ou seja, quando se trabalha os 12 meses do ano.
Uma vez que em 2022 será definido um outro piso nacional, a expectativa é que o abono salarial tenha um valor superior ao distribuído no pagamento anterior. Segundo o Governo Federal, a projeção do novo salário mínimo é de R$ 1.192. Sendo assim, confira as projeções do benefício:
| Proporção | Valor |
| 1 mês trabalhado | R$ 99,33 |
| 2 meses trabalhados | R$ 198,66 |
| 3 meses trabalhados | R$ 298,00 |
| 4 meses trabalhados | R$ 397,33 |
| 5 meses trabalhados | R$ 496,33 |
| 6 meses trabalhados | R$ 596,00 |
| 7 meses trabalhados | R$ 695,33 |
| 8 meses trabalhados | R$ 794,66 |
| 9 meses trabalhados | R$ 894,00 |
| 10 meses trabalhados | R$ 999,33 |
| 11 meses trabalhados | R$ 1.092,66 |
| 12 meses trabalhados | R$ 1.192,00 |
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Como consulta e sacar o PIS/Pasep?
De antemão, o trabalhar deve saber em qual programa se encaixa. Os pagamentos do PIS são destinados aos trabalhadores de inciativa privada, que são realizados pela Caixa Econômica. Já os repasses do Pasep, são para os servidores públicos, gerenciados pelo Banco do Brasil.
Desta forma, para sacar o abono salarial, os contemplados devem se dirigir a agência da instituição responsável e realizar o procedimento. Para Caixa, é permitido a utilização do Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, além da retirada presencial no guichê apresentando um documento oficial com foto.
Os resgastes no Banco do Brasil são semelhantes, no entanto, dispensa o uso do Cartão Cidadão. Para consultar o benefício, é possível entra em contato com o 0800 726 0207 da Caixa, ou se preferir, o site com número do NIS.
