Desde o ano passado, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep está atrasado. Isso aconteceu após a suspensão dos repasses do benefício referente ao ano-base 2020. Diante disso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida quanto a distribuição deste ano.
O Governo Federal depositou entre fevereiro e março deste ano o abono salarial do ano-base 2020. Todavia, não há previsão para que os pagamentos do benefício referente a 2021 ocorram ainda este ano. Saiba mais adiante neste artigo.
PIS/Pasep 2021 pago ainda este ano
Atualmente, está para votação aberta ao público uma sugestão legislativa que trata do pagamento antecipado do abono ano-base 2021. O texto está no Senado Federal e todo cidadão a partir de 12 anos de idade pode dar o seu voto quanto a proposta.
Para que a iniciativa siga em debate, é necessário receber 20.000 votos a favor num período de 4 meses. A sugestão pode ser defendida diretamente por algumas entidades, programas ou por cidadãos cadastrados no portal e-Cidadania.
No entanto, é necessário apoiar a proposta de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2021 até dia 14 de setembro. Para participar é bem fácil, basta acessar a página da proposta, confirmar idade acima de 12 anos e votar. Atualmente, a sugestão conta com 8.096 apoios.
De todo modo, considerando as regras de recebimento do PIS/Pasep, caso a proposta seja futuramente aprovada o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Valor do PIS/Pasep em 2022
Caso a proposta consiga ser aprovada este ano, os trabalhadores receberão os seguintes valores conforme o tempo de trabalho em 2021:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
PIS/Pasep esquecido
Como mencionado, os recursos do PIS/Pasep se refere ao abono salarial ano-base 2019 e 2020. Ambos os benefício podem ser sacados até 29 de dezembro. Caso contrário, será necessário aguardar uma nova liberação, ou seja, apenas ano que vem.
Veja quem recebe o benefício:
- Trabalhador que atuou com a carteira assinada por pelos menos 30 dias no ano-base 2019 ou 2020;
- Trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos;
- Trabalhador que recebeu remuneração média mensal de até dois salários mínimo no ano-base 2019 ou 2020; e
- Trabalhador que esteja com seus dados informados de forma correta pelo empregador a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Para saber se você tem direito ao abono, basta fazer uma consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para download por aparelhos com sistema Android e iOS. Também é possível ligar para a Central Alô Trabalho, no número 158.
Os trabalhadores com direito ao abono de 2019 terá que solicitar os valores, uma vez que a liberação é antiga. Basta mandar um e-mail para [email protected] (trocando a sigla “uf” pela do estado em que você reside).
Se preferir, o titular também pode fazer a solicitação presencialmente, levando um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho.
