A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam, a partir desta segunda-feira (17/06), o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto. Esse benefício, concedido anualmente pelo Governo Federal, visa proporcionar um reforço aos empregados de empresas privadas e servidores públicos com renda mensal de até dois salários mínimos.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022 (ano-base de apuração)
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2022
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Como Receber o Pagamento do PIS/Pasep?
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, de acordo com o mês de seu nascimento. Aqueles que não possuem conta nessa instituição bancária poderão movimentar os valores por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências bancárias, seguindo o calendário de pagamentos.
Para os servidores públicos correntistas ou poupadores do Banco do Brasil, o crédito será feito diretamente na conta. Os demais poderão realizar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portalou nos guichês das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Valor do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
O montante a ser recebido varia de acordo com o número de meses trabalhados formalmente no ano-base de 2022. Para cada mês completo de trabalho, o beneficiário tem direito a R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias sendo considerados como mês cheio. Dessa forma, quem esteve empregado durante os 12 meses de 2022 receberá o valor máximo de R$ 1.412,00, equivalente a um salário mínimo.
Exemplo de Cálculo
- Trabalhador com 6 meses completos de trabalho formal em 2022: 6 x R$ 117,67 = R$ 706,02
- Trabalhador com 9 meses e 20 dias de trabalho formal em 2022: 10 x R$ 117,67 = R$ 1.176,70
Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2024
Os pagamentos serão realizados de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final da inscrição do servidor (no caso do Pasep). O cronograma segue até 15 de agosto, com as seguintes datas:
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Calendário PIS (trabalhadores da iniciativa privada)
- Nascidos em julho: pagamentos a partir de 17/06/2024
- Nascidos em agosto: pagamentos a partir de 17/07/2024
- Nascidos em setembro: pagamentos a partir de 17/08/2024
- Nascidos em outubro: pagamentos a partir de 17/09/2024
- Nascidos em novembro: pagamentos a partir de 17/10/2024
- Nascidos em dezembro: pagamentos a partir de 17/11/2024
- Nascidos em janeiro: pagamentos a partir de 17/12/2024
- Nascidos em fevereiro: pagamentos a partir de 17/01/2025
- Nascidos em março: pagamentos a partir de 17/02/2025
- Nascidos em abril: pagamentos a partir de 17/03/2025
- Nascidos em maio: pagamentos a partir de 17/04/2025
- Nascidos em junho: pagamentos a partir de 17/05/2025
Calendário Pasep (servidores públicos)
- Inscrição final 0: pagamentos a partir de 17/06/2024
- Inscrição final 1: pagamentos a partir de 17/07/2024
- Inscrição final 2: pagamentos a partir de 17/08/2024
- Inscrição final 3: pagamentos a partir de 17/09/2024
- Inscrição final 4: pagamentos a partir de 17/10/2024
- Inscrição final 5: pagamentos a partir de 17/11/2024
- Inscrição final 6 e 7: pagamentos a partir de 17/12/2024
- Inscrição final 8 e 9: pagamentos a partir de 17/01/2025
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022 (ano-base de apuração)
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2022
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
O abono salarial PIS/Pasep desempenha um papel fundamental no auxílio aos trabalhadores de baixa renda, proporcionando um complemento financeiro significativo para aqueles que recebem até dois salários mínimos mensais. Esse benefício representa uma importante política de transferência de renda e valorização do trabalho formal, contribuindo para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros e estimulando a atividade econômica do país.
