O abono PIS/PASEP é um benefício do Governo Federal que se destina para os trabalhadores brasileiros, sejam eles do setor público ou privado do país.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições responsáveis pelos pagamentos. Assim, já liberaram o calendário oficial de 2024.
Como funciona o abono PIS/PASEP?
O abono salarial funciona como uma renda extra anual para o trabalhador. Assim, é como uma bonificação pelos meses em que exerceu a sua atividade laboral formalmente.
Os depósitos seguem o calendário oficial, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nesse sentido, a cada mês um novo grupo tem acesso aos recursos do programa.
Todos os trabalhadores brasileiros que se enquadram nas regras de participação podem receber o PIS ou o PASEP em 2024, de acordo com o calendário oficial.
Aqueles que trabalham em empresas privadas recebem o Programa de Integração Social (PIS), por meio da Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, os servidores públicos participam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com pagamento veiculado pelo Banco do Brasil.
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Regras do abono salarial
Todas as pessoas que se enquadram nas regras podem receber o pagamento anual de até um salário mínimo. Entenda as exigências:
- Ter trabalhado de carteira assinada no ano-base por, pelo menos, 30 dias;
- Receber salário de até dois salários mínimos mensais;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
- O empregador precisa ter declarado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) / e-Social.
Este ano, todos os trabalhadores que trabalharam de carteira assinada em 2022 poderão receber o benefício, desde que o período de trabalho seja de, pelo menos, 30 dias.
Como saber o valor a receber do abono PIS/PASEP?
A parcela a receber do abono PIS/PASEP depende da quantidade de meses que o trabalhador permaneceu de carteira assinada no ano-base. Porém, o limite é de um salário mínimo.
Nesse sentido, o valor é proporcional e o trabalhador recebe o equivalente a R$ 117,66 por cada mês de trabalho formal no ano-base.
Confira a tabela com os valores a receber, de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 117,66;
- 2 meses: R$ 235,32;
- 3 meses: R$ 352,98;
- 4 meses: R$ 470,64;
- 5 meses: R$ 588,30;
- 6 meses: R$ 705,96;
- 7 meses: R$ 823,62;
- 8 meses: R$ 941,28;
- 9 meses: R$ 1.058,94;
- 10 meses: R$ 1.176,60;
- 11 meses: R$ 1.294,26;
- 12 meses: R$ 1.412,00.
Calendário do PIS/PASEP 2024
A Caixa Econômica e o Banco do Brasil já deram início aos depósitos do calendário do PIS/PASEP 2024. Os pagamentos começaram em fevereiro e, a cada mês, ocorrem novas contemplações de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Dessa forma, os depósitos de junho já foram liberados esta semana e os trabalhadores podem fazer o saque e movimentar os valores disponíveis.
Confira o calendário oficial com todas as datas:
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2024
- Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024
- Nascidos em Março: 15/04/2024
- Nascidos em Abril: 15/04/2024
- Nascidos em Maio: 15/05/2024
- Nascidos em Junho: 15/05/2024
- Nascidos em Julho: 17/06/2024
- Nascidos em Agosto: 17/06/2024
- Nascidos em Setembro: 15/07/2024
- Nascidos em Outubro: 15/07/2024
- Nascidos em Novembro: 15/08/2024
- Nascidos em Dezembro: 15/08/2024
Como consultar e sacar o abono salarial?
Os trabalhadores poderão consultar o abono PIS/PASEP por meio do aplicativo FGTS. O app está disponível para aparelhos Android e IOS.
Para realizar a consulta, basta acessar o aplicativo com o CPF e senha. Ao abrir a página inicial, já será possível visualizar informações sobre o pagamento do abono.
Ademais, também é possível solicitar o saque através do app. Confira o passo a passo:
- Na página inicial do app, selecione a opção “Você possui saque disponível”;
- Em seguida, escolha a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Depois, é necessário escolher se o saque será realizado de maneira presencial na agência bancária ou através do depósito na conta do trabalhador;
- Por fim, basta conferir os dados e confirmar através da opção “Confirmar saque”.
