Um novo projeto aprovado nesta semana pelo Senado Federal promete alterar de vez as relações entre tempo de estudo de alguns estudantes da graduação. O texto em questão estabelece que mães e pais com filhos recém-nascidos ou adotados poderão ter mais tempo para concluir cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação.
A ideia é que estes prazos deverão ser estendidos tanto para a conclusão de cursos, como também para o pagamento de bolsas de estudos para os alunos que tenham filhos recém-nascidos ou adotados. Como este texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A autora do projeto é a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ). Ela justificou a “inexistência de previsão legal para a suspensão do prazo de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção”.
Outras extensões dos prazos
Segundo o texto aprovado, deverão ser prorrogados para 180 dias os prazos para:
- conclusão de disciplinas;
- de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclusão de curso;
- de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas.
O prazo poderá ser estendido para 360 dias para quando o filho do estudante for uma pessoa com deficiência.
“Muitas vezes, a mulher tem que fazer uma escolha impossível entre cuidar do bebê recém-nascido ou adotado, em muitos casos internado, e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. Em muitos casos, a bolsa é a única forma de manutenção dessa mãe”, disse a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Adicional do Bolsa Família
Mulheres e homens pais de crianças também já têm direito ao recebimento do adicional do Bolsa Família. De acordo com o governo federal, estes são os saldos que estão sendo pagos atualmente:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
Além do Bolsa Família
Também nesta semana, o governo federal iniciou os pagamentos de junho do Auxílio-gás nacional. Todas as famílias selecionadas devem receber o patamar de R$ 102.
Para ter direito ao Auxílio-gás nacional em junho, é preciso:
- Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
- Residir com ao menos um integrante que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ter uma renda per capita de até meio salário mínimo.
Para saber se você está entre os selecionados para o recebimento do Bolsa Família e do Auxílio-gás nacional não é preciso sair de casa. Esta verificação pode ser feita de maneira remota através do app do próprio Bolsa Família.
Tanto o Bolsa Família como o Auxílio-gás nacional dão preferência para mulheres que tenham crianças em casa. Estes dois benefícios também têm em comum o fato de que podem seguir um mesmo calendário de liberações. Veja abaixo:
- Usuários com o NIS final 1: Recebem na segunda-feira (17);
- Usuários com o NIS final 2: Recebem na terça-feira (18);
- Usuários com o NIS final 3: Recebem na quarta-feira (19);
- Usuários com o NIS final 4: Recebem na quinta-feira (20);
- Usuários com o NIS final 5: Recebem na sexta-feira (21);
- Usuários com o NIS final 6: Recebem na segunda-feira (24);
- Usuários com o NIS final 7: Recebem na terça-feira (25);
- Usuários com o NIS final 8: Recebem na quarta-feira (26);
- Usuários com o NIS final 9: Recebem na quinta-feira (27);
- Usuários com o NIS final 0: Recebem na sexta-feira (28).
