O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) acaba de anunciar pelas redes sociais que devolveu hoje, ao governo federal, a Medida Provisória nº 979 que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para as universidades federais enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Segundo o senador, a MP viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, afirmou o senador.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, completou.
Com a decisão, o texto não será mais analisado no Congresso Nacional, como acontece na tramitação normal de uma Medida Provisória. Quando publicada, uma MP já tem força de lei, mas precisa ser aprovada, ainda que com mudanças, em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade.
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QUERO ENTRAR AGORA →Publicada na quarta-feira (10) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida dá poder ao ministro da Educação na escolha de reitores durante a pandemia do novo coronavírus. Ela também exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
Também na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto é inconstitucional.
“Eu espero que o governo possa nas próximas horas tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, que é sempre uma decisão extrema. Já existem, tem ações no Supremo Tribunal Federal e, olhando a análise constitucional da Secretaria Geral da Mesa, eu acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa medida provisória”, disse em reportagem à GloboNews.
O MEC, em nota oficial publicada na quinta-feira (11), defende que a MP é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.
