O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou concurso público para 30 vagas de juiz substituto, com salário inicial de R$ 30.505,36.
Segundo o edital, publicado na última sexta-feira, 28 de agosto de 2026, as vagas serão distribuídos entre ampla concorrência, cotas raciais, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O principal requisito para participar é possuir bacharelado em Direito, além de comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação.
As inscrições estarão disponíveis apenas pela internet, com etapas eliminatórias e classificatórias presenciais em Porto Alegre. Saiba mais a seguir.
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QUERO ENTRAR AGORA →Distribuição das vagas e reserva para cotas
O edital prevê a seguinte distribuição:
| Modalidade de vaga | Quantidade |
|---|---|
| Ampla concorrência | 19 vagas |
| Pessoas negras | 8 vagas |
| Pessoas indígenas | 1 vaga |
| Pessoas quilombolas | 1 vaga |
| Pessoas com deficiência (PCD) | 1 vaga |
| Total | 30 vagas |
Caso alguma vaga reservada não seja preenchida, ela será redistribuída entre as modalidades de cotas de acordo com a prioridade estabelecida em edital: primeiro para quilombolas e indígenas, em seguida para negros e, por fim, para ampla concorrência, sempre respeitando a ordem de classificação.
Requisitos obrigatórios para assumir o cargo de juiz substituto
Para se inscrever, é necessário possuir diploma de Direito reconhecido pelo MEC, experiência mínima de três anos em atividades jurídicas comprovadas após a obtenção do grau e idade inferior a 65 anos na data da posse.
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Outros requisitos incluem: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar regular com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), não possuir antecedentes criminais, comprovar idoneidade moral e estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Todos os requisitos, documentação exigida e critérios de análise para atividade jurídica estão detalhados no edital. A apresentação de documentos falsos implica eliminação e sanções legais.
O processo de sindicância para verificação da vida pregressa e análise de conduta será conduzido pelo próprio Tribunal de Justiça, podendo envolver órgãos externos.
Inscrições: datas, taxa e isenção
As inscrições para o concurso do TJ RS serão abertas às 16h do dia 15 de setembro e encerram-se às 16h de 14 de outubro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 305,00, e o pagamento será aceito até o primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo. Não são aceitas inscrições presenciais ou envio de documentos por e-mail.
Têm direito à isenção candidatos do CadÚnico, doadores de medula óssea, pessoas com deficiência e quem se enquadra no limite de isenção do IRPF. O prazo para solicitar vai das 16h de 15 de setembro às 16h de 21 de setembro de 2026.
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Fases do concurso e calendário previsto
Imagem: Freepik
O processo de seleção será composto por cinco etapas, todas presenciais em Porto Alegre:
- Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
- Prova discursiva e provas práticas de sentença cível e criminal;
- Inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, psicotécnico, investigação social e sindicância;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva seletiva será aplicada em 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h. Já as provas discursivas e práticas estão previstas para os dias 14 e 15 de março de 2027.
O cronograma pode ser alterado conforme a demanda e as necessidades administrativas do Tribunal, sendo obrigatório o acompanhamento das publicações oficiais.
Como são as provas e critérios de aprovação
A etapa inicial será composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de conhecimento. Para avançar no certame, o candidato deverá atingir 30% de aproveitamento em cada bloco e 60% de acertos no total da prova.
| Bloco | Disciplinas | Número de questões | Pontuação mínima exigida |
|---|---|---|---|
| Bloco I | Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente | 40 questões | 1,2 ponto |
| Bloco II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral | 30 questões | 0,9 ponto |
| Bloco III | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 questões | 0,9 ponto |
| Total | — | 100 questões | 6,0 pontos |
Os candidatos que alcançarem a pontuação mínima e estiverem dentro do limite de classificação definido pelo número de inscritos avançarão para as próximas fases, conforme as regras previstas no edital.
Validade do concurso e nomeação
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Resumo do concurso do TJ RS
| Status | Edital publicado |
|---|---|
| Órgão organizador | FGV |
| Cargos | Juiz de Direito Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior em Direito |
| Total de vagas | 30 |
| Subsídio inicial | R$ 30.505,36 |
| Carga horária | Não especificada |
| Período de inscrição | 15/09 a 14/10/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 305,00 |
| Data da prova objetiva | 13/12/2026 |
| Edital | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
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