O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
O texto precisa ser aprovado ainda pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O documento exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista prévia para a escolha dos reitores.
“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto.
A medida vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia, portanto, não se aplica às instituições cujo processo de escolha tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes, informou que vai contestar a MP e já está mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades.
Segundo a entidade, a medida “atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”, disse em nota enviada à imprensa.
Regras perderam a validade
No final de dezembro do ano passado, o presidente editou MP que alterava as regras para escolha de reitores e pró-reitores de instituições de ensino superior federal, porém, o texto perdeu validade há uma semana porque não foi aprovado pelo Congresso.
Também em 2019, o governo fez intervenções na nomeação de ao menos 6 reitores, entre as 12 nomeações que haviam sido feitas até agosto daquele ano.
