O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que confirma o salário mínimo de R$ 1.045 no país em 2020. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Esse valor é válido desde fevereiro deste ano através de uma Medida Provisória que, aprovada pelo Congresso Nacional, agora se tornou lei. De acordo com o texto sancionado, o valor diário do salário mínimo será correspondente a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.
A principio, o salário previsto pelo governo em 2020 seria de R$ 1.039, porém, após o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ter ficado em 4,48% no ano passado, o governo aumentou o valor para que o reajuste não ficasse abaixo da inflação. Somente em janeiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 1.039.
Em 2021, salário deverá ser de R$1.079
No mês de abril, em projeto orçamentário enviado ao Congresso Nacional, o Governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo, hoje no valor de R$1.045, vai passar para R$1.079 em 2021.
Segundo o texto da proposta enviada ao Legislativo, o piso de salários no país vai ter uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período. O salário mínimo estimado não promove ganho real aos trabalhadores.
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
