Esta terça-feira (12) pode ser uma data decisiva para o futuro dos projetos sociais do país. Segundo informações oficiais, a Câmara dos Deputados iniciará o processo de votação da chamada PEC dos Benefícios. O documento prevê o aumento nos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional, além da criação de novos projetos.
Contudo, vale lembrar que boa parte das mudanças previstas na PEC possuem um caráter temporário. Assim, mesmo que o texto seja aprovado, parte das alterações durariam apenas até o final deste ano. A partir de 2023, tudo voltaria ao processo normal, como acontece nos pagamentos atuais.
Veja abaixo quais mudanças são temporárias e quais são permanentes
Aumento do valor do Auxílio Brasil
Status: temporário
O plano do Governo Federal é elevar os valores do Auxílio Brasil. Hoje, o programa faz repasses mínimos de R$ 400 por família. Caso o texto seja aprovado, cada cidadão poderia receber R$ 600 por mês. Todavia, a alteração somente teria validade até o final deste ano de 2022. A partir de 2023, todos voltariam a receber os R$ 400 mensais.
Elevação do número de usuários do Auxílio Brasil
Status: permanente
A PEC dos Benefícios também prevê o aumento no número de usuários do Auxílio Brasil. Dados do Ministério da Cidadania apontam que mais de 18 milhões de pessoas recebem o saldo atualmente. O plano do Governo é fazer o patamar atingir a marca dos 21 milhões a partir de agosto. A mudança seria permanente, ou seja, seguiria para além de dezembro deste ano.
Aumento no valor do vale-gás
Status: temporário
O Governo também pretende elevar os valores do vale-gás nacional. Hoje, o programa faz pagamentos bimestrais para pouco mais de 5 milhões de pessoas no valor de R$ 53. A partir de agosto, o patamar seria elevado para R$ 120. Pela lógica, as liberações turbinadas apenas aconteceriam nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Criação do voucher para caminhoneiros
Status: temporário
Outra alteração que seria temporária é a criação de um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros. O Governo Federal trata o benefício como algo emergencial e, portanto, temporário. A ideia é que os profissionais autônomos recebam o montante apenas entre agosto e dezembro. São cinco parcelas.
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Criação de benefício para taxistas
Status: temporário
O benefício para taxistas ainda não tem um valor definido, embora parte do Governo aposte que a ideia é pagar R$ 300 por mês. Embora ainda não exista definição sobre este ponto, o objetivo aqui é liberar o saldo apenas entre os meses de agosto e dezembro, assim como acontece com o voucher para os caminhoneiros.
Nada de inscrição
Temporário ou não, uma regra é clara para todos os casos acima: não será necessário realizar nenhum tipo de inscrição para entrada nos benefícios. O Governo quer usar plataformas já existentes para selecionar os beneficiários.
O sistema já funciona desta forma quando falamos de Auxílio Brasil e de vale-gás nacional. Em ambos os casos, o Governo Federal usa o Cadúnico para decidir quem são os brasileiros que poderão fazer parte dos programas.
No caso dos novos benefícios, o Governo também pretende usar plataformas já existentes de dados. De acordo com informações de bastidores, tal método seria mais eficaz contra golpistas que tentam se passar por pessoas necessitadas.
Votação da PEC
Como dito, a votação da PEC dos Benefícios está oficialmente marcada para esta terça-feira (12). Em caso de aprovação, o texto ainda precisa seguir para análise do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele pode sancionar ou vetar o documento.
