Menos de 24 horas depois da aprovação da chamada PEC de Transição no Senado Federal, os olhos do governo eleito se voltam para a Câmara dos Deputados. É esta a casa que vai sediar a última batalha pela aprovação do documento que garante o Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano. Em tese, conseguir os votos dos deputados federais é uma tarefa um pouco mais difícil.
Motivos não faltam para ter esta avaliação. Em primeiro lugar, é importante frisar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não é um aliado de primeira hora do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, aliados de Bolsonaro na Câmara tendem a trabalhar para atrasar a tramitação do documento.
Diante deste cenário que se desenha, aliados de Lula já traçaram um novo plano. A ideia é fazer com que a PEC que foi aprovada no Senado Federal seja anexada a um outro texto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados há mais tempo. Desta forma, o documento poderia pular uma série de etapas de tramitação.
A ideia é apensar o texto da PEC da Transição com a PEC 24/2019, que tem autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Este texto que está na Câmara já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue travado na comissão especial. Este texto prevê que o recursos diretamente arrecadados pelas universidades, sejam usados exclusivamente pelas próprias universidades.
Caso a equipe de Lula consiga realizar esta manobra, os aliados do presidente eleito poderiam economizar mais tempo de tramitação. Neste caso, o documento seguiria direto para análise da comissão especial. Em caso de aprovação, o texto passaria para a análise do plenário, onde precisaria ser aprovado em dois turnos por 2/5 dos deputados federais.
Não seria a primeira vez
É importante lembrar que esta não é a primeira vez que o Congresso Nacional poderia usar esta manobra para conseguir aprovar um texto em caráter de urgência. Em julho deste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro usou esta mesma manobra pra economizar tempo para a aprovação da PEC dos Benefícios.
Na ocasião, este documento aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e do vale-gás, que saiu de uma média de R$ 50 para R$ 100 neste segundo semestre. O documento também permitiu a criação de auxílios como o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista.
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Seja como for, o fato é que para que estas manobras tenham sucesso, é importante ter o apoio do presidente da Câmara dos Deputados. Como dito no início deste artigo, Lira não é um aliado de primeira hora de Lula, embora os dois tenham se aproximado nas últimas semanas.
PEC da Transição
O texto que foi aprovado no Senado Federal permite o aumento do tamanho do teto de gastos públicos em mais R$ 145 bilhões. Com a liberação de R$ 23 bilhões do uso de excedentes para obras públicas, este valor sobe para mais de R$ 168 bilhões liberados.
Vale lembrar ainda que o presidente eleito ainda terá à sua disposição os R$ 105 bilhões que já estavam dentro do plano de orçamento desde agosto deste ano. Assim, ao todo a PEC libera mais de R$ 200 bilhões para o governo federal a partir do ano de 2023.
