De hoje não passa. Esta é a expressão mais usada em Brasília nesta terça-feira (20) quando o assunto é a PEC da Transição. Este é o documento que mantém o valor do Bolsa Família na casa dos R$ 600 em 2023, e ainda cria um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. A votação está marcada para hoje.
O ano legislativo termina no final desta semana, e a avaliação dos parlamentares é de que o texto precisa ser votado, para que o plano do orçamento entre em votação na quarta-feira (21). Este é o plano indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desde o final da última semana.
PEC hoje
Por esta lógica, a Câmara dos Deputados poderia votar o texto da PEC da Transição hoje. Caso aconteça, estariam confirmados o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Além disso, o Congresso também confirmaria a liberação de R$ 23 bilhões por ano para investimentos em obras públicas.
Orçamento amanhã
Com a aprovação da PEC, o governo eleito conseguiria abrir espaço no plano de orçamento. Neste sentido, a Câmara poderia aprovar o texto deste plano na quarta-feira (21). Em caso de aprovação, estariam garantidos o aumento real do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320, além de mais recursos para projetos como Farmácia Popular e também o Minha Casa Minha Vida.
Expectativa por reação de Lira
A ideia de votar estes textos nesta ordem nesta semana foi dada por Arthur Lira na última sexta-feira (16). De lá até aqui, muito aconteceu em Brasília. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Gilmar Mendes, decidiu retirar as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos e o plenário do STF decidiu pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Estes dois movimentos dos ministros foram vistos como derrotas de Lira. Desde então, não se sabe qual será a atuação dele no processo de aprovação da PEC de Transição. Em uma primeira declaração, ele se limitou a dizer que a votação do texto segue marcada para esta terça-feira (20).
Oposição de olho na PEC
Segundo informações de bastidores, parlamentares do Centrão, sobretudo dos partidos PP e PL, avaliam que é impossível votar contra a PEC. O motivo é claro: votar contra um texto que libera o aumento do valor do Bolsa Família pode ser um movimento politicamente fatal.
De todo modo, a oposição se articula para ao menos conseguir alterar pontos do texto. Eles afirmam que querem alterar a duração das regras da PEC dos atuais dois anos para apenas um ano, além de alterar também o montante destinado dos atuais R$ 168 bilhões para algo em torno dos R$ 80 bilhões.
O PT e o Bolsa Família
Do lado do governo eleito, o clima é de cautela. A avaliação é de que a decisão de Mendes de retirar as despesas do Bolsa Família do teto de gastos, já dá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma espécie de plano B.
Assim, o plano A segue sendo a aprovação da PEC da Transição. De toda forma, caso eles não consigam aprovar o documento, Lula poderia simplesmente assinar uma Medida Provisória (MP) e garantir o Auxílio de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
