PEC dos Auxílios: o que acontece depois da aprovação do texto no Senado

Nesta quinta-feira (30), senadores aprovaram em dois turnos a PEC 1/2022. Trata-se do texto que prevê uma série de mudanças no sistema de pagamentos de benefícios sociais do Governo. Entre as alterações estão a proposta de aumento nos valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional, além da criação de um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros.

A aprovação aconteceu de forma tranquila no que se refere ao resultado. Dos 72 senadores que votaram na pauta, 71 disseram sim para a proposta. O único parlamentar que votou de forma contrária ao projeto foi José Serra (PSDB-SP). Ele alegou que o programa do Governo Federal poderia ser prejudicial para as contas públicas.

Seja como for, a aprovação do texto no Senado Federal ainda não garante as mudanças previstas no projeto em questão. De acordo com as regras legislativas atuais, a PEC ainda precisa seguir o seu rito para começar a valer de fato. O próximo passo acontecerá na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que é um aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que vai acelerar o processo.

Em caso de aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, o texto ainda deverá seguir para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL). Tecnicamente, ele tem o poder de vetar ou de sancionar o projeto. Se sancionado, o documento ainda precisa ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania antes de começar a valer de fato.

Chances de aprovação são altas

Neste momento, membros do Governo Federal estariam confiantes na aprovação tranquila da matéria também na Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares já começaram a indicar que votarão sim para o texto do Planalto.

Algumas das indicações estão vindo de próprios parlamentares de esquerda. Embora critiquem publicamente a matéria e acusem o Governo de fazer uso eleitoral do aumento, os deputados afirmam, em geral, que é preciso aprovar a elevação para os mais pobres.

“Quero dizer que vou apoiar qualquer benefício ao trabalhador, que sofre com governo incompetente, mas sabemos que isso não será suficiente para estancar a crise econômica”, disse deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

O mais provável é que a votação da PEC que aumenta os valores dos auxílios sociais no Brasil seja marcada para a próxima semana. A votação expressiva da PEC no Senado ajuda a criar um clima de otimismo para o Governo Federal.

Quando as mudanças no Auxílio começam

Embora sinalize datas para o início dos pagamentos dos seus auxílios sociais turbinados, o Governo Federal ainda não oficializou nada neste sentido. Dentro do Planalto, há quem aposte que os repasses começam já neste mês de julho.

Para acontecer, o rito de tramitação do projeto precisaria caminhar em tempo recorde. Nesse sentido, uma outra ala do Governo Federal diz internamente que o mais provável é que eles só comecem a colocar a ideia em prática a partir de agosto deste ano.

Até lá, seguem valendo as regras atuais dos benefícios sociais. Em junho, por exemplo, o Auxílio Brasil do Governo Federal pagou R$ 400 mínimos por família. Já o vale-gás nacional fez repasses unitários de R$ 53 por usuário.