O Ministro da Economia, Paulo Guedes, está dizendo em várias entrevistas seguidas que o Congresso Nacional precisa aprovar a PEC dos Precatórios. De acordo com o chefe da pasta econômica, essa seria a única maneira de pagar o Auxílio Brasil turbinado no próximo ano. Mas esse pode não ser o único motivo.
De acordo com economistas, a aprovação dessa PEC também abre espaço para os pagamentos de mais emendas parlamentares em 2022. E isso é algo que vários parlamentares querem, principalmente considerando que as eleições estão chegando e a grande maioria está planejando uma reeleição.
Para quem não sabe, os Precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas definidas pela Justiça e que já estão transitadas em julgado. Isso quer dizer, portanto, que não cabe mais recurso. Para o ano de 2022, eles precisam pagar algo em torno de R$ 90 bilhões.
Caso aprove essa PEC dos Precatórios, o Governo Federal ficaria livre para liberar um Auxílio Brasil mais turbinado. E além disso, sobraria espaço para pagar mais emendas do relator. Seria portanto mais gastos públicos indo para o bolso dos deputados a partir do próximo ano. Alguns analistas acreditam que é por isso que os deputados estão querendo aprovar essa PEC.
Na última semana, o Ministro da Cidadania, João Roma, detalhou ainda que mesmo depois da possível aprovação dessa PEC, o Governo vai pegar uma parte dos pagamentos do Bolsa Família de fora do teto. E isso poderia abrir ainda mais espaço para pagar as emendas com dinheiro de dentro do orçamento.
O que diz a oposição
A oposição ainda não sabe o que vai fazer com a votação dessa PEC dos Precatórios. E vale lembrar que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar o texto em votação ainda nesta quarta-feira (27).
De um lado, partidos de oposição acreditam que é importante votar nessa PEC porque ela vai de fato abrir espaço para que o Governo Federal aumente os valores do benefício em questão. Pelo menos é o que se imagina.
No início da semana, a Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o partido não vai votar contra o aumento do Auxílio Brasil. Em declaração recente, o ex-presidente Lula também disse que não vai ser contra a elevação do valor para R$ 400.
Auxílio Emergencial acabando
O fato, no entanto, é que enquanto a Câmara dos Deputados optou por aumentar os gastos públicos, cerca de 25 milhões de brasileiros seguirão sem nada a partir do próximo mês de novembro. E esses são números do próprio Ministério da Cidadania.
Isso vai acontecer basicamente por dois motivos. Em primeiro lugar, o Governo Federal optou por não prorrogar o Auxílio Emergencial que hoje atende cerca de 35 milhões de brasileiros. Os últimos pagamentos estão acontecendo agora em outubro.
Em segundo lugar, o Auxílio Brasil, que deve entrar em cena a partir de novembro, não vai oferecer vagas para todo mundo. De acordo com o próprio Governo, o novo benefício vai atender cerca de 17 milhões de indivíduos. Isso não é suficiente para todas as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Pelo menos é o que as pesquisas mostram.
