Nesta semana, o Governo do estado de São Paulo anunciou a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e fechados. A partir de agora, cidadãos do estado mais populoso do país não possuem mais a obrigação de usar o utensílio nesses locais. Algumas outras unidades da federação, como Rio de Janeiro, também seguem ordens semelhantes neste momento.
Mas como essa ordem dos governos estaduais afeta a questão do trabalho? Afinal de contas, um empregador pode passar por cima da ordem de um governador e manter a exigência de máscaras no interior da empresa? Nossa equipe ouviu a opinião de alguns especialistas sobre direito do trabalho para saber como eles enxergam essa situação.
De acordo com esses analistas, o empregador que quiser, ainda poderá utilizar essa exigência dentro das dependências das empresas. Portanto, isso quer dizer que mesmo que governos estaduais flexibilizem a obrigatoriedade do uso deste utensílio, os empregadores ainda possuem poder diretivo sobre as regras internas de sua empresa.
Nesta semana, os Ministérios do Trabalho e da Saúde lançaram uma portaria conjunta. Esse documento estabelece que a proteção ocasionada pelas máscaras ainda pode ser exigida pelos empregadores. Isso porque eles consideram que esse seria um respaldo para a possibilidade de proteção individual.
É importante lembrar que uma empresa que deseja manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em suas dependências, precisa deixar isso claro para os seus funcionários. Um simples e-mail, mensagem em rede social ou mesmo um aviso em uma reunião já seria suficiente para que os trabalhadores do local possam entender que as regras não mudaram por lá.
Obrigação de proteção
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que os empregadores possuem a obrigação de proteger os seus funcionários contra qualquer tipo de avaria. Então, caso o chefe entenda que precisa exigir as máscaras, eles podem fazer isso.
Pesa sobre essa decisão, o fato de que os números da pandemia do coronavírus no país e no mundo mostrarem que a situação ainda não foi normalizada. De acordo com analistas da área de saúde pública, o uso das máscaras pode fazer diferença.
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“A média móvel de casos novos no Brasil caiu muito, mas agora está num platô, não está baixando mais. Vivemos um cenário de incerteza a curto prazo. Há uma preocupação com avanço da subvariante BA.2”, disse o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alexandre Naime.
Máscaras não são unanimidade
Entretanto, é preciso deixar claro que mesmo que a maioria dos especialistas em direito do trabalho acreditem que as empresas podem seguir com a exigência do uso das máscaras, é provável que processos sobre o tema acabem na Justiça do Trabalho.
Isso porque alguns advogados discordam dessa avaliação e acreditam que a empresa não pode seguir com a exigência de uso das máscaras no ambiente de trabalho. Portanto, não é um assunto que possui uma única opinião.
Decisão do empregado
Também é importante dizer que o empregado que não quiser deixar de usar a máscara, não pode ser discriminado por isso. Independente da situação, o patrão não pode obrigar os seus empregados a não usarem o utensílio. O cidadão tem o direito de querer se proteger.
