O Governo Federal concluiu nesta última terça-feira (30) os pagamentos do primeiro repasse do Auxílio Brasil. Neste primeiro momento, sabe-se que cerca de 14,5 milhões de brasileiros receberam esse benefício. São apenas as pessoas que já estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro.
Com o fim desse primeiro repasse, todo mundo só pensa em uma coisa: o segundo. O Governo traçou uma meta para a próxima liberação do dinheiro. Eles querem pagar R$ 400, no mínimo, para cada um dos usuários antes do natal. Isso quer dizer que todo mundo vai receber essa quantia antes do próximo dia 24 de dezembro.
A tarefa, no entanto, não parece ser fácil. O Governo Federal ainda tem que aprovar, no mínimo, dois documentos no Congresso Nacional. O primeiro é a PEC dos Precatórios. Esse é o texto que, em tese, abre espaço dentro do teto de gastos para que o Planalto consiga aumentar o valor do Auxílio Brasil.
A PEC dos Precatórios já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos. Nesta terça-feira (30), senadores aprovaram o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a expectativa é que ela passe pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (1). Pelo menos é isso o que o Governo Federal está esperando.
Além dessa PEC, o Governo ainda precisa aprovar a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. Pelo que se sabe, esse documento precisa ser aprovado até o dia 7 de dezembro para não perder a validade. Por isso, o clima agora é de correria dentro do Congresso Nacional.
Quem poderá receber Auxílio de R$ 400?
Pelo que se sabe através de informações do próprio Governo Federal, o Auxílio base de R$ 400 vai para todas as pessoas que farão parte do benefício. Então ninguém vai ficar de fora desse pagamento turbinado.
De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, esse vai ser uma espécie de repasse mínimo para todos os usuários do programa em questão. Estamos falando de algo em torno de 17 milhões de pessoas. Pelo menos essa é a promessa.
Para que isso aconteça, no entanto, o Governo Federal vai ter que conseguir aprovar a PEC dos Precatórios. Ainda não se sabe exatamente se eles irão conseguir, mas o Palácio do Planalto trabalha com a possibilidade real de uma vitória apertada.
Como faço para me inscrever
Não é possível se inscrever para receber os pagamentos do Auxílio Brasil. E isso por um motivo simples: o Governo não abriu e nem pretende abrir novas inscrições para entrada no programa. É isso o que se sabe até aqui.
Quem quer receber o Auxílio Brasil precisa se preocupar neste momento apenas com o Cadúnico. Esta é a lista do Governo Federal que reúne o nome das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
É daí que o Palácio do Planalto vai tirar os nomes dos indivíduos que irão receber o benefício. Mas vale sempre lembrar que não tem vaga para todo mundo. Algumas milhões de pessoas acabarão ficando de fora do projeto.
