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Lista de condutores com a CNH suspensa, cancelada ou cassada foi divulgada por Detran

O edital da cobrança informa que o cidadão terá que entregar a carteira ou apresentar recurso até 30 dias após a data de publicação da lista com os nomes dos motoristas autuados.

Na última semana, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que todos os condutores notificados por infrações devem apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veja também: Prazo de renovação da CNH por conta da pandemia: veja as datas

O edital da cobrança informa que o cidadão terá que entregar a carteira ou apresentar recurso até 30 dias após a data de publicação da lista com os nomes dos motoristas autuados. Caso isso não ocorra, o documento já suspenso, cancelado ou cassado, será definitivamente retirado do sistema.

Na publicação do Detran-MS, o motorista pode visualizar informações como: o nome do condutor, o tipo de penalidade aplicada, o fundamento legal com base no Código de Trânsito Brasileiro, número de processo e o prazo para apresentação de recurso ou entrega da CNH.

Saiba como receber isenção do IPVA 2022

Atenção, brasileiros. Os proprietários de veículos já começam a se preocupar com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. Por conta disso, já existem os questionamentos no que diz respeito a isenção do valor do tributo. É possível?

Inicialmente, é importante lembrar que os automóveis, tanto os novos quanto os seminovos, estão sendo valorizados recebendo um acréscimo em seu valor.

O cálculo do IPVA é realizado conforme o preço do carro no mercado automobilístico mais a taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Transito (DETRAN). Essas taxas podem variar entre 1% e 4% sobre o valor do veículo.

No entanto, em alguns estados brasileiros existem regras que permitem a isenção de IPVA, segundo o ano de fabricação do automóvel. Desta forma, enquanto alguns condutores terão que desembolsar um valor maior no IPVA, outros ficarão isentos do tributo.

Isenção do IPVA

O Detran determina a isenção do IPVA para carros com 10 ou 20 anos de fabricação. Veja a seguir a relação de cada estado:

  • Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 20 anos ou mais, ou fabricação antes de 2002.
  • Amapá e Rio Grande do Norte: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 10 anos ou mais, ou fabricação antes de 2010.
  • Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 15 anos ou mais, ou fabricados antes de 2007.
  • Mato Grosso: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 18 anos ou mais, ou fabricação antes de 2004.
  • Minas Gerais: Somente carros com placa preta são isentos do imposto.
  • Pernambuco e Santa Catarina: Isenção de IPVA em 2022 para veículos com 30 anos ou mais, ou fabricação antes de 1992.
  • Roraima: Veículos agrícolas, motos de até 160 cilindradas, táxis, veículos de PcD e ambulâncias são isentos do tributo.

Vale ressaltar que algumas doenças também podem ser motivo de isenção do IPVA. Entretanto, nesses casos o veículo deve estar adaptado conforme o comorbidade do proprietário, caso seja regra obrigatória. Confira quais são as doenças:

  • Alguns tipos de câncer;
  • Amputações;
  • Artrite Reumatóide;
  • Artrodese;
  • Artrose;
  • Autismo;
  • AVC;
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico);
  • Deficiência Mental;
  • Deficiência Visual;
  • Doenças Degenerativas;
  • Doenças Neurológicas;
  • Encurtamento de membros e más formações;
  • Esclerose Múltipla;
  • Escoliose Acentuada;
  • LER (Lesão por esforço repetitivo);
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Linfomas;
  • Manguito rotador;
  • Mastectomia (retirada de mama);
  • Nanismo (baixa estatura);
  • Neuropatias diabéticas;
  • Paralisia Cerebral;
  • Paraplegia;
  • Parkinson;
  • Poliomielite;
  • Problemas na coluna;
  • Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc;
  • Quadrantectomia (Relacionada a câncer de mama);
  • Renal Crônico com uso de (fístula);
  • Síndrome do Túnel do Carpo;
  • Talidomida;
  • Tendinite Crônica;
  • Tetraparesia;
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2 Comentários
  1. Beto Diz

    MG e uma vergonha mesma, além de ter a maior taxa de imposto cobrado sobre os veículos, somente os que possuem placa preta estao insento.

  2. Alexsandro Batista Santos Diz

    O meu estado e uma vergonha MG ! O carri pode ter 500 anos que tem que pagar…..

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