Atenção, brasileiros! O Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa abrir um crédito para o Auxílio Emergencial. De acordo com as informações oficiais, o Governo Federal está pedindo para que os parlamentares permitam o uso de cerca de R$ 2,8 bilhões para esses pagamentos.
Oficialmente, o Governo não explicou o motivo deste pedido. Não se sabe, por exemplo, se o Planalto está pretendendo retomar os repasses do Auxílio Emergencial. Há ainda a possibilidade de que o Presidente esteja pedindo esse dinheiro para pagar as pessoas que fizeram contestações em suas contas.
De acordo com informações do Portal UOL, o texto deste PL deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) a qualquer momento. Mas o fato é que o envio do pedido aconteceu mesmo nesta terça-feira (30). Então é um fato que o Governo já pediu esses R$ 2,8 bilhões ao Congresso Nacional. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’”, diz o texto do PL.
O Governo vem lembrando ainda que qualquer abertura de crédito extraordinário para pagar qualquer programa social depende do Congresso Nacional. Então no final das contas, serão os deputados e os senadores que irão poder decidir se irão liberar ou não esses R$ 2,8 bilhões para os pagamentos do Auxílio Emergencial.
O Auxílio Emergencial
O Governo Federal começou os repasses deste benefício ainda no ano passado. Naquele primeiro momento, o objetivo foi mesmo ajudar as pessoas que não estavam conseguindo trabalhar por causa da pandemia.
De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que respondia pelo projeto, o Governo chegou a liberar parcelas para cerca de 70 milhões de brasileiros desde o início de pagamentos. É o que dizem os números oficiais.
Logo depois de um hiato de três meses sem repasses, o Governo Federal decidiu retomar as liberações do programa este ano no último mês de abril. O projeto chegou ao fim no último mês de outubro.
O Bolsa Família
O Governo começou a pagar o Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. O programa atendeu neste primeiro momento cerca de 14,5 milhões de brasileiros. Isso é, portanto, bem menos do que eles estavam pagando em outubro.
Neste primeiro momento, o Auxílio Brasil só atendeu mesmo as pessoas que já estavam dentro do Bolsa Família até outubro. Isto quer dizer, portanto, que ninguém mais entrou depois disso. Pelo menos é o que se sabe.
O Governo Federal planeja inserir mais gente no programa. Mas isso só vai acontecer se o Senado Federal aprovar a polêmica PEC dos Precatórios. O texto em questão deve passar por uma votação em Plenário já nesta quarta-feira (1).
