O Governo Federal conseguiu aprovar a PEC dos Precatórios no Senado Federal. Ainda não se trata de uma aprovação definitiva. De acordo com informações oficiais, o texto passou apenas pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto deve passar para o Plenário do Senado.
Em entrevista depois dessa vitória, o relator da PEC, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deu uma entrevista para falar sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, ele vai pedir para que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) paute essa matéria em Plenário ainda nesta terça-feira (30).
Pelo menos até a publicação desta matéria, ainda não dá para saber se Pacheco vai aceitar essa proposta. O plano do Governo Federal é aprovar tudo hoje. De todo modo, o Presidente do Senado disse em entrevista na segunda-feira (29), que se a CCJ aprovasse a PEC agora, ele iria pautar o texto em Plenário apenas na quinta-feira (20).
Para quem não sabe, a PEC dos Precatórios é o texto que permite que o Governo parcele suas dívidas em pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a previsão é que o Planalto tenha que pagar algo em torno de R$ 90 bilhões com essas despesas. Esse texto permite portanto essa divisão.
E o que tudo isso tem a ver com o Auxílio Brasil? Tudo. É que ao ganhar a liberação para o parcelamento dessa dívida, o Planalto acaba ganhando também mais espaço dentro do teto de gastos para pagar o aumento do benefício. A ideia é começar os repasses turbinados ainda neste próximo mês de dezembro.
Relator pediu pressa
Em entrevista ainda nesta terça-feira (30), Bezerra Coelho pediu para que os senadores tenham pressa na aprovação desse texto em questão. Ele acredita que quanto antes eles aprovarem isso, melhor.
Ele deixou claro que o plano do Governo Federal é fazer os pagamentos turbinados de R$ 400 ainda antes do natal. Então todos os usuários poderiam receber esses montantes até antes da ceia natalina.
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O que acontece se aprovar no Senado
Só que é preciso destacar alguns pontos importantes nessa história. Acontece que se a aprovação no Senado acontecer, isso ainda não vai ser o fim do rito. Isso porque os senadores fizeram alterações no texto original.
E por consequência, isso implica dizer que o documento vai precisar voltar para a Câmara dos Deputados. É fato que por lá, o Governo costuma ter mais facilidade em aprovar os seus projetos, mas tudo isso significa mais demora para o Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil
Enquanto esse programa roda pelo Congresso Nacional, o Bolsa Família segue seu ritmo. Nesta terça-feira (30), por exemplo, a Caixa Econômica Federal liberou os pagamentos para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0. Trata-se, portanto, do último grupo do projeto.
Os próximos pagamentos devem retornar no próximo dia 10. Até aqui, só o que se sabe é que apenas esses 14,5 milhões de usuários que receberam o dinheiro em novembro estão confirmados no novo repasse. Mas tudo pode mudar a qualquer momento.
