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Auxílio Brasil: CCJ aprova PEC dos Precatórios no Senado Federal

De acordo com as informações oficiais, Governo Federal deu o primeiro passo para aprovar documento que mexe com o Auxílio

O Governo Federal conseguiu aprovar a PEC dos Precatórios no Senado Federal. Ainda não se trata de uma aprovação definitiva. De acordo com informações oficiais, o texto passou apenas pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto deve passar para o Plenário do Senado.

Em entrevista depois dessa vitória, o relator da PEC, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deu uma entrevista para falar sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, ele vai pedir para que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) paute essa matéria em Plenário ainda nesta terça-feira (30).

Pelo menos até a publicação desta matéria, ainda não dá para saber se Pacheco vai aceitar essa proposta. O plano do Governo Federal é aprovar tudo hoje. De todo modo, o Presidente do Senado disse em entrevista na segunda-feira (29), que se a CCJ aprovasse a PEC agora, ele iria pautar o texto em Plenário apenas na quinta-feira (20).

Para quem não sabe, a PEC dos Precatórios é o texto que permite que o Governo parcele suas dívidas em pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a previsão é que o Planalto tenha que pagar algo em torno de R$ 90 bilhões com essas despesas. Esse texto permite portanto essa divisão.

E o que tudo isso tem a ver com o Auxílio Brasil? Tudo. É que ao ganhar a liberação para o parcelamento dessa dívida, o Planalto acaba ganhando também mais espaço dentro do teto de gastos para pagar o aumento do benefício. A ideia é começar os repasses turbinados ainda neste próximo mês de dezembro.

Relator pediu pressa

Em entrevista ainda nesta terça-feira (30), Bezerra Coelho pediu para que os senadores tenham pressa na aprovação desse texto em questão. Ele acredita que quanto antes eles aprovarem isso, melhor.

Ele deixou claro que o plano do Governo Federal é fazer os pagamentos turbinados de R$ 400 ainda antes do natal. Então todos os usuários poderiam receber esses montantes até antes da ceia natalina.

O que acontece se aprovar no Senado

Só que é preciso destacar alguns pontos importantes nessa história. Acontece que se a aprovação no Senado acontecer, isso ainda não vai ser o fim do rito. Isso porque os senadores fizeram alterações no texto original.

E por consequência, isso implica dizer que o documento vai precisar voltar para a Câmara dos Deputados. É fato que por lá, o Governo costuma ter mais facilidade em aprovar os seus projetos, mas tudo isso significa mais demora para o Auxílio Brasil.

Auxílio Brasil

Enquanto esse programa roda pelo Congresso Nacional, o Bolsa Família segue seu ritmo. Nesta terça-feira (30), por exemplo, a Caixa Econômica Federal liberou os pagamentos para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0. Trata-se, portanto, do último grupo do projeto.

Os próximos pagamentos devem retornar no próximo dia 10. Até aqui, só o que se sabe é que apenas esses 14,5 milhões de usuários que receberam o dinheiro em novembro estão confirmados no novo repasse. Mas tudo pode mudar a qualquer momento.

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7 Comentários
  1. Monica De Menezes Nascimento Diz

    Eu preciso muito estou desimpregada quase sendo despejada recebi o auxílio no ano passado fis a inscrição do supera Rio peguei duas parcela agora dando não elegível se nem tenho renda nada me ajudem por favor

  2. Elba Rodrigues campos Diz

    Eu preciso muito tô desempregada com 3 filhos

  3. Aleria Lucia da Silva Rocha Diz

    Eu não recebi. Meu auxílio Brasil

  4. Zeni Diz

    Onde posso me cadastrar

  5. Zeni Diz

    Eu presciso dessa ajuda se não prescisse eu não pedir aqui na minha cidade não quiseram fazer o meu cadastro único porque a até cidade está falida não temos prefeito nem médico estamos abandonado não tem condições de trabalhar

  6. Edimar Santana Diz

    É muito bom poder contar

  7. Ivonete aparecida Dos SANTOS.goncaves Diz

    Ivonete aparecida dos santos Gonçalves Boa noite

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