Alguns pontos da chamada PEC da Transição não encontram apoio dentro do Congresso Nacional. Ao menos foi o que disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em declaração nesta semana. Este é o texto enviado pelo governo eleito que indica a manutenção dos valores do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 também no próximo ano.
Pacheco disse que a ideia de retirar as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos públicos não encontra ressonância no Congresso Nacional. De toda forma, o presidente do Senado afirmou que segue confiante na ideia de que os líderes partidários deverão chegar em um acordo em breve sobre esta situação.
“Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, que seria o prazo de quatro anos. A lógica de se ter com o prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos o Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso”, disse Pacheco em sua declaração mais recente sobre o tema.
“Mas há uma proposta inicial do governo, um pensamento em relação a esses quatro anos. Há senadores que ponderam prazo mais curto”, seguiu ele. Pacheco defendeu a aprovação do texto que garante a manutenção do Auxílio de R$ 600, e argumentou que o Congresso Nacional precisa ter “compromisso com a população mais carente do Brasil”.
“Para implementar esse programa, é preciso ter o espaço fiscal considerando o teto dos gastos públicos. Então, temos o compromisso com a população mais carente do Brasil de dar solução, e a solução passa pela PEC. Tenho absoluta certeza de que todos os senadores terão esse espírito de colaboração para que a gente encontre o melhor texto possível”, declarou.
A PEC
A minuta da PEC da Transição foi entregue ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) há pouco menos de duas semanas. De lá até aqui, a apresentação do texto passou por uma série de adiamentos, já que não existiu um acordo.
O Governo eleito e a oposição a Lula concordam com a ideia de manter o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Além disso, também há um entendimento geral de que o benefício de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade vai ser aprovado também.
O que está gerando uma desentendimento é mesmo o tempo em que as despesas devem ficar fora do teto de gastos. Dentro do Congresso Nacional, há quem defenda uma retirada definitiva, há quem diga que é preciso retirar por quatro anos, e outra defende retirar estas despesas apenas durante o primeiro ano do governo Lula.
Opiniões
“A emissão de um cheque em branco para que essa circunstância possa valer durante quatro anos não foi bem recebida dentro do partido. Há que se ter uma discussão de ano em ano para a gente poder equacionar melhor essa situação”, disse Nelsinho Trad (MS), líder do PSD no Senado.
“Eu acho que a gente tem de ter mais previsibilidade no sentido de sustentabilidade das políticas. Não pode ser um soluço, você faz por um ano e depois renova. Não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em um ano. Temos a responsabilidade de oferecer uma solução de um pouco mais longo prazo”, disse Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
