Open Finance: a evolução do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto

O Banco Central do Brasil (BCB) oficializou o lançamento do Open Finance como uma evolução do Open Banking.

Open Finance: a evolução do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto

Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução que lança oficialmente o projeto Open Finance. 

Open Finance: terminologia oficial

De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), essa ação reforça a evolução do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto, que passará de uma iniciativa tradicional de Open Banking puramente voltada para dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais para configurar-se como uma estratégia mais ampla, abarcando dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência.

Atualização do tratamento regulatório 

Para consolidar a migração do Open Banking para Open Finance, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN)  estão atualizando o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados.

Espera-se com isso facilitar a compreensão por parte do público em geral, visto que a profusão de terminologias (Open Banking e Open Finance) torna o entendimento da iniciativa mais complexo, podendo, inclusive, afetar, por parte dos clientes, a predisposição à utilização de produtos e serviços, explica o Banco Central do Brasil (BCB).

Essa alteração ocorre conjuntamente com o avanço das interlocuções com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando uma futura interoperabilidade entre participantes do Open Finance e do Open Insurance. 

Monitoramento

Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB), outra mudança feita para aprimorar o processo de implementação do Open Finance refere-se à estrutura definitiva de governança, cujo modelo deverá ser submetido para aprovação deste Banco Central até 30 de junho de 2022. 

Considerando a experiência adquirida com a implementação da iniciativa até o momento, verificou-se a necessidade de explicitar algumas atribuições e deveres dessa estrutura para o monitoramento e a resolução de problemas decorrentes de descumprimentos pelas instituições de suas obrigações no âmbito do ecossistema do Open Finance. 

Boas práticas de governança

De acordo com divulgação oficial do Banco Central do Brasil (BCB), considerando, ainda, o papel crítico que a estrutura possui para a adequada implantação e gestão do Open Finance, foram incorporados à regulamentação dispositivos voltados a garantir o bom funcionamento do ecossistema: boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação, conforme informações oficiais da instituição.