O que é o Open Banking?
Conforme definição do Banco Central do Brasil, o Open Banking é uma padronização de informações, processos e tecnologias que permite a instituições autorizadas pelo Banco Central (bancos, cooperativas e outras instituições financeiras e instituições de pagamento) compartilharem entre si dados e serviços, por meio da integração de seus sistemas, mediante a disponibilização de Application Programming Interface (API) padronizadas.
Sendo assim, esse compartilhamento depende de prévio consentimento do consumidor para o compartilhamento de seus dados, sempre para finalidades e prazo determinados, ressalta o BC.
O Open Banking não é um local físico
Além disso, o BC ressalta que o Open Banking não é um local físico. Bem como, não é um site ou plataforma única em que seja possível fazer algum cadastro.
Sendo assim, ele representa um conjunto de regras e padrões para permitir o compartilhamento de dados e serviços no âmbito do sistema financeiro. O BC ressalta a necessidade de prévia autorização do consumidor titular dos dados. Assim, as pessoas não se cadastram no Open Banking, mas poderão usufruir dos novos produtos e serviços, por intermédio das instituições reguladas pelo Banco Central.
As partes envolvidas no BC
Conforme informação do Banco Central, o próprio BC define os princípios, objetivos e as principais regras para o Open Banking. Bem como, supervisiona as instituições participantes a respeito. Entre os elementos que foram estabelecidos pelo BC estão: escopo de dados a serem compartilhados, participantes e suas responsabilidades e diretrizes de experiência do cliente.
Sobre as instituições participantes
O BC informa que são as instituições participantes, os bancos, financeiras, cooperativas de crédito, administradoras de consórcios e outras autorizadas pelo Banco Central que podem compartilhar informações próprias e de clientes entre si.
Sendo assim, são obrigadas a seguir as determinações do BC, tanto com relação ao Open Banking quanto a temas relacionados, como segurança cibernética e gerenciamento de riscos. Devem obedecer também à legislação vigente, inclusive sobre proteção de dados.
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Estrutura de Governança do Open Banking
Sobre a estrutura de Governança do sistema, o BC informa que tal estrutura é uma entidade privada sem fins lucrativos, formada e mantida pelas instituições participantes. As instituições participantes, por meio dessa estrutura, devem propor ao Banco Central os padrões técnicos para a implementação do Open Banking. A Estrutura de Governança também é responsável pela manutenção de infraestrutura de suporte aos participantes, a exemplo do diretório de participantes e o portal do Open Banking no Brasil.
