O arcabouço fiscal apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai ser aprovado pelo Congresso Nacional. Ao menos esta é a avaliação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (10). Segundo o petista, há uma confiança geral de que o projeto vai passar pelo crivo dos parlamentares.
“Aqui, Haddad, de vez em quando, eu sei que você ouve algumas críticas. Eu tenho que elogiar, você e a equipe que trabalharam, porque certamente, em se tratando de economia, em se tratando de política tributária, a gente nunca vai ter 100% de solidariedade”, disse Lula ao defender o ministro da Fazenda.
“A compreensão da sociedade sobre o que foi feito vale mais do que uma crítica de uma pessoa. Eu tenho certeza que vai ter sucesso. Tenho certeza que vai ser aprovado, e tenho certeza que a gente vai colher os frutos que foram plantados na nossa proposta (do arcabouço fiscal)”, acrescentou o presidente.
Sobre a taxa de juros, Lula voltou a criticar a atual definição do Banco Central (BC). Há algumas semanas, o Governo Federal vem reforçando a pressão para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, decida reduzir o atual patamar que está em 13,75% ao ano.
“Eu continuo achando que 13,75% é muito alta a taxa de juros, continuo achando que estão brincando com o país, brincando, sobretudo, com o povo pobre e, sobretudo, com os empresários que querem investir, só não ver quem não quer”, disse o presidente.
O que diz o arcabouço fiscal
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou o desenho geral do novo arcabouço fiscal há pouco menos de duas semanas. Trata-se do texto que pretende criar uma regra geral para substituir o atual formato utilizado pelo teto de gastos.
Ao contrário da atual âncora orçamentária, o projeto de Haddad pretende criar um piso de investimento para algumas áreas como saúde e educação. Além disso, o crescimento das despesas será atrelado ao tamanho do aumento de Receita gerado pelo país no ano anterior.
Há quem diga que, por este formato, o Governo Federal terá inevitavelmente que elevar impostos e criar novas taxações. Entretanto, o Ministro da Fazenda vem garantindo que não será preciso realizar tal movimento.
Aprovação do Congresso
Para começar a valer de fato em 2024, o novo arcabouço fiscal precisará de aprovação no Congresso Nacional. A avaliação interna do Palácio do Planalto é de que o texto será aprovado pela maioria dos parlamentares sem maiores problemas.
Nos últimos dias, até mesmo líderes de oposição ao governo sinalizaram que podem aprovar o texto.
“É uma questão que é importantíssima para o estado brasileiro e não só para o governo atual. Eu julguei que é factível o que o ministro apresentou agora, todos nós deixamos claro que precisamos nos debruçar sobre o assunto”, declarou o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS).
“Esse diálogo foi bom (conversa com o Ministro Fernando Haddad no início do mês). Ficaram algumas dúvidas ainda, principalmente sobre como vai aumentar a receita ao longo do tempo sem aumentar imposto. Mas é importante estabelecer uma regra fiscal sólida. A oposição vai apoiar o que for bom para o país, não vamos fazer uma oposição irresponsável”, disse o senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).
