Luiz Inácio Lula da Silva, e seu governo, estão enfrentando diversas pressões no que diz respeito a ampliação dos repasses do Bolsa Família. Este é um programa de transferência de renda, voltado para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.
O PT (Partido dos Trabalhadores) e Lula, quando estava no lado da oposição, pressionaram Bolsonaro e seu governo para aumentar o repasse do Auxílio Emergencial e do Auxílio Brasil, pagos durante o período da pandemia. O valor de início, sugerido pela equipe Bolsonarista foi de R$ 200,00, mas acabou aumentando para R$ 600,00 após o Congresso analisar e aprovar. Agora, como você verá na matéria desta quarta-feira (15) do Notícias Concursos, com o pente-fino do Bolsa Família, a governança petista enfrentará situações semelhantes a de Bolsonaro no Congresso.
Bolsa Família ganhará 13º salário?
Mesmo o governo tendo anunciado o valor do auxílio em R$ 600,00, alguns políticos estão pensando em outras medidas para implementar. Por exemplo, Julio César Ribeiro, deputado, propôs que fosse criado o 13º salário do programa.
Caso a medida tenha aprovação, dobraria o valor do pagamento no mês de dezembro para garantir a 13ª parcela creditada para o grupo de cidadãos economicamente vulnerável. A constitucionalidade dessa proposta não é certa, tal como o impacto financeiro que a medida causaria e que ainda não teve nenhuma apresentação formal de estudos.
Ao passo em que a oposição cobra um repasse maior para o Bolsa Família, o governo tem que lidar indiscutivelmente com o já anunciado rombo fiscal. Além disso, também terá que lidar com as justificativas do que será possível fazer. Enquanto isso, a discussão acerca da ampliação do repasse do Bolsa Família no Congresso, segue firme. Contudo, resta saber do governo se ele cederá à todas as pressões ou se manterá sua decisão inicial.
A oposição dentro do Congresso Nacional
A oposição dentro do Congresso é composta por partidos políticos claramente posicionados contra as propostas do governo que está em exercício. Esses partidos é que formam o bloco parlamentar. Tal bloco objetiva a fiscalização das ações governamentais, apresentando propostas alternativas. Caso necessário, é feita a votação contra algumas medidas provisórias ou projetos de lei.
A função da oposição é criticar e questionar as políticas públicas, assim como as tomadas de decisão do governo. Com isso, ela pode apontar falhas e propor soluções alternativas. A oposição pode convocar autoridades e ministros para prestar alguns esclarecimentos com relação às CPI’s (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Utilizando de várias estratégias, a oposição consegue fazer valer os seus posicionamentos, tal como:
- Obstruir as pautas das votações;
- Fazer alguns discursos mais acalorados no plenário;
- Promover algumas manifestações públicas em desfavor do governo.
Contudo, é muito importante esclarecer que a função da oposição é essencial para se manter o equilíbrio dos poderes e garantir a democracia. Por meio da atuação, é possível ter uma transparência na prestação das contas do governo. Além do mais, incentiva-se o debate público, bem como a participação da população na política.
Os 3 poderes no Brasil
Os 3 poderes tem uma estrutura baseada nos moldes da separação dos poderes, com previsão na Constituição Federal de 1988. A formação da estrutura é: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, sendo que cada um tem funções independentes e específicas.
O Executivo é o poder que o presidente da República exerce. O responsável pela governança do país é o presidente, que deve implementar políticas públicas, administrar recursos e representar o Brasil nas relações internacionais.
O Legislativo compõe-se pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado e Câmara dos Deputados. Os deputados a nível federal são eleitos pelo voto proporcional e direto, enquanto senadores se elegem pelo voto majoritário. A responsabilidade do Legislativo é elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo, bem como representar todos os interesses advindos da sociedade.
No Poder Judiciário, encontramos tribunais e outros órgãos, responsáveis pela garantia da aplicação da justiça e da lei. No judiciário é onde se julgam conflitos entre os indivíduos, sociedade e Estado.
Cada um dos poderes, como citado, tem sua autonomia de tomada de decisões. Assim, agem dentro da sua esfera, sendo que agora, um fiscaliza o outro, de forma que haja equilíbrio entre eles. Esse modelo da separação dos poderes é essencial para a democracia funcionar e para garantir os direitos e a liberdade de todos os cidadãos que recebem ou não o Bolsa Família.
