O PLN 19/21 que trata do novo valor do salário mínimo deve ser votado nesta terça-feira (21) pela Comissão Mista de Orçamento. Caso aprovado, a proposta será brevemente encaminhada ao Congresso Nacional.
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Período de tramitação
De acordo com a presidente da comissão, a senadora Rose de Freitas, o adiamento da votação se deu pela busca de mais recursos para Educação e divergências entre os parlamentares acerca do aumento do Fundo de Financiamento de Campanha, que estava cotada em R$ 2,1 bilhões e passou para R$ 5,1 bilhões.
“Infelizmente, o relatório foi apresentado na madrugada, às 3 horas da manhã. O tempo para conhecimento do relatório não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, ressaltou a senadora.
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A movimentação da proposta foi marcada por muitas mudanças no cenário econômico brasileiro, inclusive, devido a pandemia da Covid-19. Com o aumento das estimativas da inflação e o crescimento recorrente da mesma, a previsão do salário mínimo sempre marcava um valor maior.
Tais iniciativas resultaram em uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do Governo Federal, ultrapassando a marca histórica de R$ 2 trilhões. Todavia, outras despesas também serão ampliadas.
Neste contexto, vale ressaltar a ampliação dos benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No texto original do governo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. Entretanto, no relatório final, o valor atingiu a marca de R$ 1.210.
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Por que o aumento
O aumento no preço dos combustíveis bem como da energia elétrica e de produtos alimentícios, estão entre as categorias que mais foram impactadas com a elevação constante da inflação.
Além disso, é necessário ressaltar a disparada do dólar, que reflete diretamente nos aumentos desses elementos. Acontece que a moeda passou dos 29,33% em 2020 e até o momento acumula uma alta de 7%, chegando a mais de R$ 5,60.
Todavia, o maior problema com a elevação da inflação é o impacto causado na população mais carente, pois, embora esteja em situação de vulnerabilidade os valores não são reduzidos dependentemente das condições financeiras. Neste caso, se faz necessário a implementação de políticas públicas voltadas para o apoio dessas famílias.
