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Novo projeto pagará um salário mínimo aos desempregados; Veja

O projeto de Lei (PL) nº 1.022, de 2021, que está em trâmite na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, prevê o pagamento de um salário mínimo aos cidadãos brasileiros desempregados. A proposta, criada pelo deputado Wilson Santiago, tem vigência de 12 meses.

O texto propõe a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e, futuramente, o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Caso aprovado, ambas as iniciativas serão responsáveis pela viabilização do benefício aos trabalhadores desempregados.

Embora seja semelhante, o PL não substituirá o seguro desemprego, já aplicado no país. A medida poderá ser aderida mesmo após o pagamento do seguro pelo Governo Federal, diante a comprovação de desemprego.

No entanto, para que os desempregados recebam o auxílio de até um salário mínimo, precisarão participar de cursos de formação técnica ou profissionalizante durante o período de assistência do programa. Assim, a inciativa visa estimular a capacitação ao mercado de trabalho enquanto ampara o cidadão.

Caso o contemplado não participe do curso durante o atendimento do programa, ele será excluído. Em síntese, se ele cumprir todos os critérios do Pronagem, o desligamento automático acontecerá somente após os 12 meses de assistência, impossibilitando inscrições futuras.

Com relação a viabilização do salário mínimo para os desempregados, caso aprovada, ocorrerá conforme a Lei Complementar (LC) do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Santiago, autor do projeto, acredita que este “é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.

O benefício aos cidadãos desempregados será vinculado ao Ministério da Cidadania, sendo custeado com as verbas atuais depositadas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União, bem como pela arrecadação do IGF, como já citado.

Em contrapartida, para utilizar essas fontes de renda para financiar o projeto, é preciso promulgar uma nova lei que permita o uso de tais recursos. Sobre isso, o professor de direito trabalhista do Ibmec/RJ, Leandro Antunes, argumenta.

“Por isso, ele também pode levantar o FGTS e sacar a multa rescisória de 40%. Este projeto tem por finalidade trazer o benefício para quem não consegue se reinserir no mercado. O seguro-desemprego tem a ideia de socorro. O novo programa teria um aspecto mais social de quem está fora do mercado”, disse Leandro Antunes.

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16 Comentários
  1. Neli Dranka Filus Diz

    Vc morre de tanto tentar e não dá para usar o aplicativo.

  2. EDMILSON EVANGELISTA BARACHO Diz

    ESTOU DESEMPREGADO COMO FAÇO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA ?

  3. EDMILSON EVANGELISTA BARACHO Diz

    ESTOU DESEMPREGADO COMO FAÇO PARA PARTICIPAR ??
    MEU NOME E EDMILSON EVANGELISTA BARACHO

  4. Rafael Dias Diz

    Como faço pra se inscrever no programa?

  5. Neiris Luciana monteiro de Souza machado Diz

    Estou desempregada quando setá a.inscrição do curso…como se inscrever pra eu poder receber…

  6. Priscila de Souza Tavares Diz

    Estou desempregada como faço para participar

  7. MARIA SIMONE EUFRASIO SILVA Diz

    Esto desempregada oque fasso pra mim te direito e quais serão os cursos?

  8. Alan Tairone Diz

    Estou desempregado como faço para participar?

  9. Le ssia Fátima de Oliveira Diz

    Estou desempregada como faço para saber?

  10. ERIONE SILVA DE SANTANA Diz

    Antes da pandemia trabalhava de cuidadora sem carteira assinada mais fui mandada embora sem direito a nada estou sem emprego como faço pra fazer esse curso ir participar desse programa preciso muito tenho 7 filhos 3 de menor ir um de 21 anos tem problema mais não recebo nenhum benificio dele

  11. Rosângela Guedes Diz

    Quando será feita a inscrição para receber o auxílio. Estou desempregada de de agosto de 2020.

  12. Enilane Araújo Santos Diz

    Estou desempregada como faço pra participar?

    1. katia Diz

      Ainda não foi aprovado

  13. Sérgio Ricardo flores Diz

    Estou interessado oque devo fazer?

  14. Franisca de Souza Lima Diz

    Estou desempregada como faço pra ser aprovada nesse benéfico?

    1. Alan Tairone Diz

      Estou desempregado como faço para participar?

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