O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, está propondo a criação de um benefício destinado a jovens desempregados de 16 a 29 anos. O intuito é liberar uma remuneração mensal de R$ 550 para incentivar os jovens cidadãos a ingressarem no mercado de trabalho.
A quantia de R$ 550 representará a remuneração de meia jornada de trabalho para os jovens desempregados. As empresas que contratarem os cidadãos terão que pagar a metade desse valor, sendo a outra metade de responsabilidade do Governo Federal.
A proposta faz parte do plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, para criação de empregos no país. Os jovens entrariam na empresa para trabalhar e desenvolveria a sua capacitação através da experiência.
O programa, denominado Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ) será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. O ministro Onyx pretende ampliar o projeto para o setor público.
Neste caso, a prestação de serviços dos jovens seria mediada pelo Serviço Social Voluntário. Desta forma, as prefeituras poderão contratar jovens de 16 a 29 anos, além de permitir, também por meio do bônus, a contratação de cidadãos maiores de 50 anos.
Posto isto, o Governo Federal solicitou ao deputado Christino Aureo que incluísse a criação do BIP/BIQ no relatório da Medida Provisória 1.045. Este texto foi o responsável por viabilizar o relançamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Críticas ao programa
Para procuradores do Ministério Público, a implementação da proposta do Governo Federal nas empresas pode gerar um ambiente desfavorável nas relações de trabalho.
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Além disso, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) assinaram um documento criticando a iniciativa.
Conforme a declaração das associações, os Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ) vão contra as regras de proteção aos adolescentes e jovens no trabalho. Essas normas estão presentes na Constituição Federal, portanto, devem ser consideradas.
Contratação inconsistente
As empresas criticam a proposta alegando que seu regulamento torna facultativo o recolhimento previdenciário e fiscal, deixando que os direitos trabalhistas não sejam aplicados.
Ademais, as entidades também criticam a possibilidade de substituir as férias por um recesso de 30 dias não remunerado, além de promover apenas metade da quantia destinada ao vale transporte, deixando o trabalhador com mais despesas.
“A facultatividade de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições previdenciárias configura, outrossim, autêntica renúncia fiscal, sem qualquer contrapartida social direta, não precedida do imprescindível estudo dos respectivos efeitos”, ressalta o documento das associações.
Embora tais pontos sejam destacados pelas associações, o projeto não informa quais os motivos para o não recolhimento previdenciário e fiscal e, nem mesmo o que essa ausência pode custar aos trabalhadores.
As associações também ressaltam que BIP/BIQ prevê uma carga horária anual de apenas 180 horas. Uma diferença discrepante com relação a carga horária mínimo exigida pelos programas para aprendizagem, fixada em 400 horas.
O texto da proposta também deixa claro que não são vinculadas as atividades práticas ao conteúdo teórico, o que deixa mais delicada a sua concessão. No mais, o Governo Federal informa que os recursos para financiar o novo programa serão retirados do Sistema S, a maior plataforma responsável pela formação de aprendizes no Brasil.
Contudo, a nota também salienta que as contratações violam a proteção social e a igualdade, uma vez que a admissão dos jovens de renda mais baixa deve garantir os direitos trabalhistas, para que assim haja possibilidade de permaneceram no emprego.
Diante disso, a inclusão de adolescentes aprendizes de 14 a 18 anos e jovens de 19 a 29 anos no mercado de trabalho sem garantia dos direitos trabalhistas, só irá contribuir para a “perpetuação do ciclo da pobreza”, ANPT, AMPDFT e Conamp, em nota.
