O Novo Mercado de Gás, programa que envolve diversos ministérios e órgãos do Governo Federal, busca promover a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, com medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Novo Mercado de Gás: a concorrência no mercado nacional de refino
As mudanças começaram em 2019, quando a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, destaca a Secretaria-Geral da Presidência da República através de documento oficial divulgado recentemente.
A Medida, tomada em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), teve como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino, com a entrada de novos agentes e a atração de investimentos para o setor.
Novo Marco do Saneamento: maior acesso à água tratada à população carente
Esse mercado, até então, era explorado quase integralmente pela Petrobras. O Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020) entrou em vigor com uma importante missão: ajudar 35 milhões de pessoas que não contavam com acesso à água tratada e mais de 100 milhões de pessoas que não tinham serviços de coleta de esgoto.
Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)
A modernização regulatória teve efeito imediato. Sob o novo cenário, ocorreu, no final de abril de 2021, o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, considerado o maior das últimas décadas e o maior de saneamento do Brasil, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Essa medida vai gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos, além de investimentos de mais de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos. O cenário criado pelo Novo Marco do Saneamento também permitiu a concessão dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgotos na região metropolitana de Maceió, por R$ 2 bilhões, além de outros R$ 2 bilhões de investimentos em infraestrutura nos primeiros seis anos de contrato.
Coleta e tratamento de esgoto
Ao todo, desde a entrada em vigor do Novo Marco, foram realizados cinco leilões para concessão de serviços de água e esgoto nos seguintes estados: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá e Rio de Janeiro, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Há previsão de que o Novo Marco do Saneamento alavanque investimentos da ordem de R$ 700 bilhões até 2033, elevando para 99% a parcela da população com acesso à água potável e ofertando os serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros.
